• Lei nº 15.233, de 7 de outubro de 2025 – Institui o Programa Agora Tem Especialistas e estabelece atribuições da AgSUS para promover e executar políticas de atenção primária e especializada no SUS, valorizar a presença médica e a telessaúde, incorporar tecnologias, qualificar profissionais e prestar serviços complementares de assistência especializada, entre outras providências.
• Lei n° 14.621/2023 – Institui o Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da atenção primária à saúde no Sistema Único de Saúde (SUS), e autoriza o Poder Executivo federal a instituir serviço social autônomo denominado Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS (AGSUS)
• Lei nº 13.958/2019 – Institui o Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da atenção primária à saúde no Sistema Único de Saúde (SUS), e autoriza o Poder Executivo federal a instituir serviço social autônomo denominado Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS (AGSUS). (Redação dada pela Lei nº 14.621, de 2023)
• Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação.

• Decreto n° 12.513, de 12 de junho de 2025 – Altera o Decreto nº 11.790, atualizando as atribuições da AgSUS.
• Decreto n° 12.412, de 18 de março de 2025 – Dispõe sobre a governança dos recursos financeiros de natureza privada sob gestão do Poder Executivo Federal para a supervisão das medidas reparatórioas e execução das medidas compensatórias coletivas relacionadas ao rompimento da barragem do Fundão (Mariana/MG), com delegação ao Ministério da Saúde e apoio da AgSUS.
• Decreto nº 11.790, de 20 de novembro de 2023 -Dispõe sobre a Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS – AGSUS

2025

• Portaria de Pessoal GM/MS n° 966, de 03 de outubro de 2025 – Designa membros para compor a Comissão de Acompanhamento e Avaliação – CAA, para exercer o acompanhamento e avaliação periódica dos resultados alcançados com a execução do Contrato de Gestão n° 02/2024 firmado pelo Ministéiro da Saúde com a AgSUS.
• Portaria GM/MS nº 7.720, de 28 de julho de 2025 – Designa à AgSUS para apoio à gestão do Programa Especial de Saúde do Rio Doce.
• Portaria GM/MS nº 7.266, de 18 de junho de 2025 – Institui o Programa “Agora Tem Especialistas” e prevê, entre outras coisas, que a execução da prestação complementar de serviços poderá ser feita pela administração indireta federal ou pela AgSUS e disciplina a participação da AgSUS nas modalidades de execução complementar previstas.
• Portaria GM/MS nº 7.061, de 6 de junho de 2025 – Declara Situação de Urgência em Saúde Pública e determina que as ações previstas podem ser executadas pelo Ministério da Saúde, pela administração indireta e pela Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS – AgSUS.
• Portaria GM/MS nº 6.865, de 15 de maio de 2025 – Institui a Comissão de Acompanhamento e Avaliação (CAA), responsável pelo acompanhamento e avaliação periódica dos resultados alcançados com a execução do Contrato de Gestão nº 2/2024 firmado entre o Ministério da Saúde e a AgSUS.
• Portaria GM/MS nº 6.892, de 24 de abril de 2025 – Altera a Portaria GM/MS nº 6.691, de 11 de março de 2025, para incluir a AgSUS entre os convidados vinculados ao Colegiado de Gestão do Ministério da Saúde.
• Portaria GM/MS nº 6.877, de 17 de abril de 2025 – Institui Grupo de Trabalho para revisar e atualizar a Portaria GM/MS nº 1.559, de 1 de agosto de 2008, e a Portaria de Consolidação nº 2, de 28 de setembro de 2017, no que se refere à Política Nacional de Regulação do SUS, com a participação da AgSUS.
• Portaria GM/MS nº 6.758, de 14 de abril de 2025 – Mantém por mais de 60 dias o prazo para a Comissão de Acompanhamento e Avaliação(CAA) elaborar e apresentar o relatório conclusivo das avaliações do Contrato de Gestão com a AgSUS.
• Portaria GM/MS nº 6.787, de 24 de março de 2025 – Altera a Portaria GM/MS nº 6.686, de 10 de março de 2025, que institui o Colegiado de Gestão do Ministério da Saúde, para incluir a AgSUS como convidada vinculada.
• Portaria GMMS nº 6.731, de 18 de março de 2025 – Altera anexos da Portaria de Consolidação (Programa Médicos pelo Brasil) atualizando nomenclatura e incluindo diversas menções à execução do Programa pela AgSUS, responsabilidades e competências da AgSUS no Programa.

2024

• Portaria GM/MS nº 5.485, 10 de outubro de 2024 – Institui a Comissão de Acompanhamento e Avaliação (CAA) responsável pelo acompanhamento do Contrato de Gestão nº 3/2021 firmado entre o Ministério da Saúde e a Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS — AGSUS.
• Portaria GM/MS nº 3.106, de 19 de janeiro de 2024 – Institui Grupo de Trabalho para propor e acompanhar políticas de desenvolvimento da atenção à saúde indígena para execução por intermédio da AgSUS.

• Resolução nº 32/2025 – Dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários para o Pessoal do Quadro Próprio da Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS, revoga a Portaria ADAPS nº 14, de 19 de janeiro de 2022 e dá outras providências
• Resolução nº 31/2025 – Altera a Resolução CDA nº 22, de 06 de maio de 2025
• Resolução nº 30/2025 – Retifica o inciso XII do art. 3
• Resolução nº 29/2025 – Altera o art. 13 da Resolução CDA n° 03/2024/CDA/AGSUS
• Resolução nº 28/2025 – Aprovar “ad referendum” o Plano de Ação 2026 ao Contrato de Gestão no 2/2024, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (SAES)
• Resolução nº 27/2025 – Aprovar “ad referendum” os Planos de Ação 2026 ao Contrato de Gestão no 2/2024, abrangendo as Secretaria de Atenção Primária à Saúde (SAPS), Secretaria de Saúde Indígena (SESAI) e da Secretaria de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde (SGTES)
• Resolução nº 26/2025, de 3 de setembro de 2025 – Altera a Resolução CDA nº 22, de 06 de maio de 2025 – Orçamento Programa 2025 da AgSUS
• Resolução nº 25/2025, de 1 de julho de 2025 – Altera a Resolução CDA nº 22, de 05 de maio de 2025
• Resolução nº 24, de 18 de junho de 2025 – Altera a Resolução CDA nº 04, de 26 de março de 2024

• Resolução nº 23/2025, de 16 de junho de 2025 – Aprova o Regulamento de Compras e Contratações da Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS e dá outras providências

• Resolução nº 22, de 5 de maio de 2025 – Aprova a Proposta Orçamentária e Financeira de 2025 da Agência Brasileira de Apoio à Gestão do Sistema Único de Saúde – AgSUS (alterada pela Resolução CDA nº 25/2025)
• Resolução nº 21, de 5 de maio de 2025 – Aprova o Plano de Cargos e Salários dos médicos do programa de provimento da Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS (AgSUS)
• Resolução nº 20/2025, de 25 de março de 2025 – Altera a Resolução CDA nº 05, de 26 de março de 2024
• Resolução nº 19/2024, de 12 de dezembro de 2024 – Altera a Resolução CDA nº 04, de 26 de março de 2024
• Resolução nº 18/2024, de 26 de novembro de 2024 – Aprova a Revisão Orçamentária do Orçamento Programa de 2024 da AgSUS
• Resolução nº 17/2024, de 28 de outubro de 2024 –  Altera a Resolução do Conselho Deliberativo nº 14, de 02 de outubro de 2024, que prorrogou o prazo para revisão dos regulamentos e normativos da AgSUS
• Resolução nº 16/2024, de 8 de outubro de 2024 – Aprova o Contrato de Gestão para atuação da AgSUS
• Resolução nº 15/2024, de 8 de outubro de 2024 – Autoriza a Diretoria Executiva a quitar as obrigações previdenciárias concernentes ao Programa Médicos pelo Brasil e dá outras providências
• Resolução nº 14/2024, de 14 de outubro de 2024 – Prorroga o prazo para revisão dos regulamentos e normativos da AgSUS (alterada pela Resolução CDA nº 17/2024)
• Resolução nº 13/2024, de 10 de setembro de 2024 – Aprova a política de inovação da AgSUS e da outras providências
• Resolução nº 12/2024, de 22 de julho de 2024 – Aprova Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 03/2021, para atuação da AgSUS no apoio à Emergência em Saúde Pública da população indígena Yanomami e dá outras providências
• Resolução nº 11/2024, de 2 de julho de 2024 – Prorroga o prazo para revisão dos regulamentos e normativos da AgSUS e dá outras providências
• Resolução nº 10/2024, de 2 de julho de 2024 – Aprova o Programa de Integridade da AgSUS e dá outras providências
• Resolução nº 09/2024, de 2 de julho de 2024 – Aprova o Código de Conduta e Ética da AgSUS
• Resolução nº 08/2024, de 08 de julho de 2024 – Aprova a proposta orçamentária e financeira de 2024 da AgSUS
• Resolução nº 07/2024, de 30 de abril de 2024 – Aprova o Regulamento de Compras e Contratações da AgSUS (revogada pela Resolução CDA nº 23/2025)
• Resolução nº 06/2024, de 26 de março de 2024 – Aprova a Política de Gestão de Pessoas da AgSUS e dá outras providências
• Resolução nº 05/2024, de 26 de março de 2024 – Dispõe sobre o Plano de Transição Administrativa da AgSUS e dá outras providências (Alterada pela Resolução CDA nº 20/2025)
• Resolução nº 04/2024, de 26 de março de 2024 – Dispõe sobre o provimento de pessoal e a estrutura de cargos da AgSUS (Alterada pelas resoluções CDA nº 19/2024 e 24/2025)
• Resolução nº 03/2024, de 27 de fevereiro de 2024 – Aprova o regimento interno da diretoria executiva da AGSUS
• Resolução nº 02/2024, de 27 de fevereiro de 2024 – Aprova o regimento interno do conselho deliberativo da AGSUS
• Resolução nº 01/2024, de 05 de fevereiro de 2024 – Aprova o estatuto da AGSUS
• Resolução nº 7, de 27 de outubro de 2023 – Designa advogado assistente para a Junta jurídica Extraordinária e dá outras providências

• Resolução CFA Nº 01, de 22 de março de 2024 – Aprova o Regimento Interno do Conselho Fiscal da AgSUS

• Resolução DIREX nº 69/2026 – Estabelece as normas para substituição e interinidade no âmbito da AgSUS
• Resolução DIREX nº 68/2026 – Altera o Anexo Único da Resolução DIREX nº 55/2025, que aprova o Mapa de Atribuições da AgSUS, para inserir a Unidade de Eventos
• Resolução DIREX nº 67/2026 – Aprova a Política de Auditoria Interna da Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS
• Resolução DIREX nº 66/2025 – Institui o Programa de Qualidade e Desempenho Profissional da Agência Brasileira de Apoio à Gestão do Sistema Único de Saúde – AgSUS, voltado aos médicos do programa de provimento médico da AgSUS
• Resolução DIREX nº 64/2025​ – Aprova a Política de Qualidade Institucional da Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS
• Resolução DIREX nº 63/2025 – Aprova o quadro de pessoal de projeto da Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS – AgSUS, no âmbito da oferta de atendimento remoto vinculado ao Programa de Trabalho da Atenção Primária à Saúde
• Resolução DIREX nº 62/2025 – Aprova a Política de Privacidade e Cookies do sitio eletrônico da Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS – AgSUS
• Resolução DIREX nº 61/2025 – Institui o Núcleo Especial de Gestão do Programa AgSUS Acolhedora da Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS (AgSUS), aprova o quadro de pessoal e dá outras providências
• Resolução DIREX n° 60/2025 – Altera a Resolução DIREX nº 37/2025, para instituir incentivo de deslocamento para mobilidade geográfica estabelecida no Plano de Cargos e Salários dos médicos do programa de provimento da Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS – AgSUS, e dá outras providências
• Resolução DIREX nº 59/2025 – Altera o Anexo A da Resolução Direx nº 20, de 23 de outubro de 2024
• Resolução DIREX nº 58/2025 – Criação do Núcleo de execução do Programa de Formação de Agentes Educadoras e Educadores Populares de Saúde – AgPopSUS
• Resolução DIREX nº 57/2025 – Aprova o quadro de pessoal da Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS – AgSUS em apoio à execução do Programa de Trabalho para o Provimento Médico Federal e Educação em Saúde e dá outras providências.
• Resolução DIREX nº 56/2025 – Aprova Quadro de Pessoal do Programa de Trabalho para a Atenção Primária à Saúde
• Resolução DIREX nº 55/2025 – Aprova o Mapa de Atribuições da Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS – AgSUS | Versão SEI | Versão diagramada
• Resolução DIREX nº 54/2025 – Institui o Cartão de Suprimento como instrumento de execução financeira no âmbito dos Escritórios Distritais e Regionais da Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS – AgSUS e dá outras providências
• Resolução DIREX nº 53/2025 – Cria o Núcleo de Articulação, Apoio, Gestão e Execução do Programa Especial de Saúde do Rio Doce (NAAGE/PES-RD), aprova o quadro de pessoal por projeto e dá outras providências
• Resolução Direx Nº 52/2025 – Institui as diretrizes para a contratação de Jovem Aprendiz no âmbito da AgSUS e dá outras providências
• Resolução Direx n° 51/2025 – Aprova o Trabalho Remoto na Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS – AgSUS
• Resolução Direx n° 50/2025 – Aprova a Política de Segurança da Informação – PSI
• Resolução Direx n° 49/2025 – Aprova a Política de Comunicação da Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS – AgSUS
• Resolução Direx n° 48/2025 – Aprova a estrutura, a tipologia organizacional e o organograma da Direx e dá outras providências
• Resolução Direx n° 46/2025 – Aprova o quadro de pessoal por projeto da Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS – AgSUS, para o provimento de pessoal no âmbito dos Escritórios Regionais e Escritórios Distritais e revoga o artigo 7º da Resolução Direx nº 24/2024
• Resolução Direx n° 45/2025 – Aprova o quadro de pessoal por projeto da Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS – AgSUS para atuação na sede da AgSUS e dá outras providências
• Resolução DIREX nº 44 – Altera a Resolução Direx nº 28, de 26 de dezembro de 2024 e dá outras providências, que aprovou o quadro de pessoal de projeto da AgSUS para provimento de pessoal na saúde indígena e dá outras providências.
• Resolução DIREX nº 43 – Regulamenta, no âmbito da AgSUS, a observância obrigatória dos normativos específicos aplicáveis aos processos de seleção de fornecedores vinculados ao Programa de Aceleração do Crescimento – Novo PAC
• Resolução DIREX nº 42 – Aprova o quadro de pessoal de projeto da Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS – AgSUS, para o provimento de pessoal no âmbito do Programa de Trabalho para a Atenção Especializada e dá outras providências
• Resolução DIREX Nº – 41/202 – Aprova o quadro de pessoal de projeto da Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS – AgSUS, para o provimento de pessoal no âmbito do Programa de Trabalho para a Atenção Primária à Saúde e dá outras providências.
• Resolução DIREX nº 40/2025 – Aprova a Política de Parcerias da Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS e dá outras providências
• Resolução DIREX nº 38/2025 – Altera o Anexo Único da Resolução Direx nº 36/2025, que aprovou o quadro de pessoal do Programa AgSUS Acolhedora para o provimento de pessoal e dá outras providências
• Resolução DIREX nº 37/2025 – Aprova os valores aplicados ao Plano de Cargos e Salários para os cargos de tutor médico e médico de família e comunidade da Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS (AgSUS)
• Resolução nº 36/2025/PRES/AGSUS – Aprova o quadro de pessoal do Programa AgSUS Acolhedora para o provimento de pessoal e dá outras providências (alterada pela Resolução DIREX nº 38/2025)
• Resolução DIREX nº 35/2025 – Dispõe sobre a complementação da bolsa-formação das médicas bolsistas participantes do Programa de Provimento Médico da AgSUS que estiverem em gozo do salário-maternidade concedido pelo INSS
• Resolução DIREX nº 34/2025 – Aprova o Regulamento de Concessão de Diárias Institucionais, no âmbito da AgSUS, vinculada à saúde indígena, nos termos do Contrato de Gestão nº 2/2024 e dá outras providências
• Resolução DIREX nº 33/2025 – Dispõe sobre as condições para adesão ao edital de chamamento público de transferência do PMpB para o PMMB, no âmbito do Programa Mais Médicos e dá outras providências
• Resolução DIREX nº 32/2025 – Altera a Resolução DIREX nº 27, de 19 de dezembro de 2024, para modificar os capítulos III, IV e VI, que regulamentou o inciso III, do artigo 27, da Lei nº 13.958, de 18 de dezembro de 2019, dispondo sobre o ingresso para o cargo de Médico de Família e Comunidade previsto no quadro de empregados da AgSUS.
• Resolução DIREX nº 31/2025 – Altera a Resolução Direx nº 02/2024, que instituiu a Comissão Interna de Prevenção e Acidentes e Assédio – CIPAA no âmbito da AgSUS.
• Resolução DIREX nº 30/2025 – Determina o cumprimento de decisão judicial e dá outras providências
• Resolução DIREX nº 29/2025 – Aprova a Política de Parcerias da Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS e dá outras providências
• Resolução DIREX nº 28/2024 – Aprova o quadro de pessoal de projeto da AgSUS, para o provimento de pessoal na Saúde Indígena (alterada pela Resolução DIREX nº 44/2025)
• Resolução DIREX nº 27/2024 – Regulamenta o inciso III, do artigo 27, da Lei nº 13.958, de 18 de dezembro de 2019, dispondo sobre o ingresso para o cargo de Médico de Família e Comunidade previsto no quadro de empregados da AgSUS (Alterada pela Resolução Direx nº 32/2025)
• Resolução DIREX nº 26/2024 – Regulamenta os colegiados internos da AgSUS
• Resolução DIREX nº 25/2024 – Dispõe sobre a redução da carga horária para os médicos empregados da Agência e médicos bolsistas participantes do Estágio Experimental Remunerado (EER)
• Resolução DIREX nº 24/2024 –  Disciplina a criação e a organização de Escritórios Regionais e Escritórios Distritais na AgSUS
• Resolução DIREX  nº 22/2024 – Aprova a Política de Gestão de Riscos da AgSUS
• Resolução DIREX  nº 21/2024 – Regulamenta o art. 14 da Resolução CDA nº 07 de 30 de abril de 2024, Regulamento de Compras e Contratações da AgSUS, para dispor sobre o procedimento de credenciamento para contratação de bens e serviços, no âmbito da Agência
• Resolução DIREX Nº 20/2024 – Aprova o Regulamento para concessão de bolsas de incentivo à ciência, tecnologia e inovação da AgSUS
• Resolução DIREX Nº 19/2024 – Recuperação de eventuais valores pagos indevidamente, decorrentes de operações, ou para a reposição de valores recebidos, de forma indevida, por participantes de programas ou projetos executados pela AgSUS
• Resolução DIREX Nº 18/2024 – Altera o disposto no anexo ll da Resolução Direx nº 11 de 30 de julho de 2024, que aprovou a estrutura, a tipologia organizacional e o organograma da Direx e dá outras providências.
• Resolução DIREX Nº17/2024, Regulamenta o o subsídio ao trabalho externo fora de sede para empregados da AgSUS
• Resolução DIREX Nº16/2024, Institui o Programa de Diversidade, Equidade e Inclusão (PDEI)
• Resolução DIREX Nº14/2024, Estabelece a Comissão de Ética prevista pelo Código de Conduta e Ética da AGSUS
• Resolução DIREX Nº 13/2024 – Aprova o Regulamento de Viagens Institucionais no âmbito da AgSUS e dá outras providências
• Resolução DIREX Nº12/2024 – Regulamenta o subsídio ao trabalho externo fora de sede para empregados da AgSUS (Revogada pela Resolução Direx nº 17/2024)
• Resolução DIREX nº 11/2024 – Aprova a estrutura, a tipologia organizacional e o organograma da Direx, dá outras providências e revoga a Resolução DIREX nº 06/2024 (alterada pela Resolução DIREX nº 18/2024)
• Resolução DIREX nº 10/2024 – Disciplina a criação e a organização de Escritórios Regionais e Escritórios Locais da AgSUS (Revogada pela Resolução Direx nº 24/2024)
• Resolução DIREX nº 09/2024 – Dispõe sobre o Banco de Talentos para o recrutamento e seleção de interessados a ocupar vagas temporárias em atividades ou projetos da AgSUS
• Resolução DIREX Nº 08/2024 – Aprova as diretrizes de gestão de programas e projetos no âmbito da AgSUS e dá outras providências
• Resolução DIREX Nº 07, de 13 de maio de 2024 – Altera a Resolução Direx 01/2024 e dá outras providências, que instiuiu o Fundo Fixo de Caixa no âmbito da AgSUS.
• Resolução DIREX Nº 06, de 03 de maio de 2024 – Aprova a estrutura, a tipologia organizacional e o organograma da Direx e dá outras providências (Revogada pela Resolução Direx nº 11, de 30 de julho de 2024)
• Resolução DIREX Nº 05, de 17 de abril de 2024 –  Estabelece procedimentos para a utilização do Cartão de Crédito no âmbito da AgSUS
• Resolução DIREX Nº 04, de 03 de abril de 2024 – Institui o Programa de Aprendizagem no âmbito da AgSUS e dá outras providências
• Resolução DIREX Nº 03, de 03 de abril de 2024 – Institui o Programa de Estágios no âmbito da AgSUS e dá outras providências
• Resolução DIREX Nº 02, de 08 de março de 2024 – Institui a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e Assédio (alterada pela Resolução DIREX nº 31/2025)
• Resolução DIREX Nº 01, de 28 de fevereiro de 2024 – Institui o Fundo Fixo de Caixa no âmbito da AgSUS (Alterado pela Resolução Direx nº 07/2024)
• Resolução da DIREX nº 01, de 19 de dezembro de 2023, Aprova a Política de Gestão Documental e o Manual de Atos Administrativos da AgSUS e dá outras providência

2026

• Decisão nº 108/2026 – Institui a Comissão Técnica prevista na Resolução n.º 66 de 29 de dezembro de 2025, que dispõe sobre o Programa de Qualidade e Desempenho Profissional da Agência Brasileira de Apoio à Gestão do Sistema Único de Saúde – AgSUS
• Decisão nº 107/2026 – Institui o Comitê de Ética em Pesquisa da Agência Brasileira de Apoio à Gestão do Sistema Único de Saúde (CEP/AgSUS), com a finalidade de avaliar, acompanhar e assegurar a observância dos aspectos éticos das pesquisas envolvendo seres humanos realizadas por empregados da Agência, pesquisadores externos que colaboram em projetos conjuntos e pesquisadores externos que queiram desenvolver pesquisas com seres humanos relativos à AgSUS
• Decisão nº 106/2026 – Institui a Comissão de Seleção do Edital nº 01/2026 – Programa de Formação de Agentes Educadoras e Educadores Populares de Saúde (AgPopSUS)

2025

• Decisão nº 103/2025 – Autoriza o home office no dia 21 de novembro de 2025 (sexta-feira), em todas as unidades administrativas da Presidência da Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS – AgSUS
• Decisão nº 102/2025 – Cria o Grupo de Trabalho (GT), de caráter provisório e propositivo, com a finalidade de debater, propor diretrizes e consolidar subsídios técnicos e estratégicos para a elaboração de um Acordo Coletivo de Trabalho no âmbito da AgSUS
• Decisão nº 101/2025 – Cria o Escritório Regional de São Paulo (ERG-SP), localizado no município de São Paulo
• Decisão nº 100/2025 – Aprova o quantitativo de pessoal do Escritório Distrital da AgSUS no município de Barra do Garças/MT (ERD-BG)
• Decisão nº 99/2025 – Aprova o quantitativo de pessoal do Escritório Distrital da AgSUS no município de Colíder/MT (ERD-CL)
• Decisão nº 98/2025 – Aprova o quantitativo de pessoal do Escritório Distrital da AgSUS no município de Tabatinga/AM (ERD-TB)
• Decisão nº 97/2025 – Aprova o quantitativo de pessoal do Escritório Distrital da AgSUS no município de Campo Grande/MS (ERD-CG)
• Decisão nº 96/2025 – Aprova o quantitativo de pessoal do Escritório Distrital da AgSUS no município de Redenção/PA (ERD-RD)
• Decisão nº 95/2025 – Aprova o quantitativo de pessoal do Escritório Distrital da AgSUS no município de Tefé/AM (ERD-TF)
• Decisão nº 94/2025 – Aprova o quantitativo de pessoal do Escritório Distrital da AgSUS no município de Altamira/PA (ERD-AL)
• Decisão nº 93/2025 – Aprova o quantitativo de pessoal do Escritório Distrital da AgSUS no município de Belém/PA (ERD-BL)
• Decisão nº 92/2025 – Aprova o quantitativo de pessoal do Escritório Distrital da AgSUS no município de Canarana/MT (ERD-CN)
• Decisão nº 91/2025 – Aprova o quantitativo de pessoal do Escritório Distrital da AgSUS no município de Florianópolis/SC (ERD-FL)
• Decisão nº 90/2025 – Aprova o quantitativo de pessoal do Escritório Distrital da AgSUS no município de Itaituba/PA (ERD-IT)
• Decisão nº 89/2025 – Aprova o quantitativo de pessoal do Escritório Distrital da AgSUS no município de João Pessoa/PB (ERD-JP)
• Decisão nº 88/2025 — Aprova o quantitativo de pessoal do Escritório Distrital da AgSUS no município de Governador Valadares/MG (ERD-GV)
• Decisão nº 87/2025 – Aprova o quantitativo de pessoal do Escritório Distrital da AgSUS no município de Atalaia do Norte/AM (ERD-AN)
• Decisão nº 86/2025 – Aprova o quantitativo de pessoal do Escritório Distrital da AgSUS no município de Maceió/AL (ERD-MC)
• Decisão nº 84/2025 – Aprova o quantitativo de pessoal do Escritório Distrital da AgSUS no município de São Félix do Araguaia/MT (ERD-SF)
• Decisão nº 83/2025 – Aprova o quantitativo de pessoal do Escritório Distrital Yanomami da AgSUS (ERD-YY), localizado no município de Boa Vista/RR
• Decisão nº 82/2025 – Aprova o quantitativo de pessoal do Escritório Distrital da AgSUS no município de Cuiabá/MT (ERD-CB)
• Decisão nº 81/2025 – Aprova o quantitativo de pessoal do Escritório Regional da AgSUS do Centro-Oeste localizado no município de Cuiabá/MT (ERG-CO)
• Decisão nº 80/2025 – Aprova o quantitativo de pessoal do Escritório Regional da AgSUS de Roraima, localizado no município de Boa Vista (ERG-RR)
• Decisão nº 79/2025 – Aprova o quantitativo de pessoal do Escritório Distrital da AgSUS no município de Parintins/AM (ERD-PR)
• Decisão nº 78/2025 – Aprova o quantitativo de pessoal do Escritório Distrital da AgSUS no município de Porto Velho/RO (ERD-PV)
• Decisão nº 77/2025 – Aprova o quantitativo de pessoal do Escritório Distrital da AgSUS no município de Recife/PE (ERD-RC)
• Decisão nº 76/2025 – Aprova o quantitativo de pessoal do Escritório Distrital da AgSUS no município de Macapá/AP (ERD-MP)
• Decisão nº 75/2025 – Aprova o quantitativo de pessoal do Escritório Distrital da AgSUS no município de Palmas/TO (ERD-PL)
• Decisão nº 74/2025 – Aprova o quantitativo de pessoal do Escritório Regional da AgSUS do Paraná (ERG-PR), localizado no município de Curitiba/PR
• Decisão nº 73/2025 – Aprova o quantitativo de pessoal do Escritório Regional da AgSUS do Amazonas (ERG-AM), localizado no município de Manaus/AM
• Decisão nº 72/2025 – Aprova o quantitativo de pessoal do Escritório Regional da AgSUS de Pernambuco, localizado no município de Recife/PE (ERG-PE)
• Decisão nº 71/2025 – Aprova o quantitativo de pessoal do Escritório Distrital da AgSUS no município de São Gabriel da Cachoeira/AM (ERD-SG)
• Decisão nº 70/2025 – Aprova o quantitativo de pessoal do Escritório Distrital da AgSUS no município de Cruzeiro do Sul/AC (ERD-CS)
• Decisão nº 69/2025 – Aprova o quantitativo de pessoal do Escritório Regional da AgSUS do Pará (ERG-PA), localizado no município de Belém/PA
• Decisão nº 68/2025 – Aprova o quantitativo de pessoal do Escritório Distrital da AgSUS no município de Fortaleza/CE (ERD-FT)
• Decisão n° 67/2025/PRES/AGSUS – Cria o Escritório Regional da Bahia (ERG-BA), no município de Salvador
• Decisão n° 66/2025/PRES/AGSUS – Cria o Escritório Distrital no município de Curitiba/PR (ERD-CR)
• Decisão n° 65/2025/PRES/AGSUS – Cria o Escritório Distrital no município de Manaus/AM (ERD-MN)
• Decisão n° 64/2025/PRES/AGSUS – Cria o Escritório Distrital no município de São Luís/MA (ERD-SL)
• Decisão n° 63/2025/PRES/AGSUS – Cria o Escritório Distrital no município de Salvador/BA (ERD-SV)
• Decisão n° 62/2025/PRES/AGSUS – Cria o Escritório Distrital no município de Rio Branco/AC (ERD-RB)
• Decisão n° 61/2025/PRES/AGSUS – Cria o Escritório Distrital no município de Lábrea/AM (ERD-LB)
• Decisão n° 60/2025/PRES/AGSUS – Cria o Escritório Distrital no município de Cacoal/RO (ERD-CC)
• Decisão nº 59/2025 – Cria o Escritório Distrital Leste Roraima (ERD-LR), no município de Boa Vista (RO)
• Decisão n° 48/2025/PRES/AGSUS – Cria o Escritório Distrital no município de Fortaleza/CE (ERD-FT)
• Decisão n° 47/2025/PRES/AGSUS – Cria o escritório Distrital no município de Cruzeiro do Sul/AC (ERD-CS)
• Decisão n° 46/2025/PRES/AGSUS – Cria o Escritório Distrital no município de São Gabriel da Cachoeira/AM (ERD-SG)
• Decisão n° 45/2025/PRES/AGSUS – Cria o Escritório Distrital no município de São Félix do Araguaia/MT (ERD-SF)
• Decisão n° 44/2025/PRES/AGSUS – Cria o Escritório Distrital no município de Belém/PA (ERD-BL)
• Decisão n° 43/2025/PRES/AGSUS – Cria o Escritório Distrital no município de Itaituba/PA (ERD-IT)
• Decisão n° 42/2025/PRES/AGSUS – Cria o Escritório Distrital no município de Parintins/AM (ERD-PR)
• Decisão n° 41/2025/PRES/AGSUS – Cria o Escritório Distrital no município de Recife/PE (ERD-RC)
• Decisão n° 40/2025/PRES/AGSUS – Cria o Escritório Regional do Amazonas (ERG-AM), no município de Manaus
• Decisão n° 39/2025/PRES/AGSUS – Cria o Escritório Regional no município de Curitiba/PR (ERG-PR)
• Decisão n° 38/2025/PRES/AGSUS – Cria o Escritório Distrital no município de Florianópolis/SC (ERD-FL)
• Decisão n° 37/2025/PRES/AGSUS – Cria o Escritório Distrital no município de Macapá/AP (ERD-MP)
• Decisão n° 36/2025/PRES/AGSUS – Cria o Escritório Distrital no município de Canarana/MT (ERD-CN)
• Decisão n° 35/2025/PRES/AGSUS – Cria o Escritório Distrital no município de Maceió/AL (ERD-MC)
• Decisão n° 34/2025/PRES/AGSUS – Cria o Escritório Regional do Pará (ERG-PA), localizado no município de Belém
• Decisão n° 33/2025/PRES/AGSUS – Cria o Escritório Distrital no município de Palmas/TO (ERD-PL)
• Decisão n° 32/2025/PRES/AGSUS – Cria o Escritório Distrital no município de Altamira/PA (ERD-AL)
• Decisão n° 31/2025/PRES/AGSUS – Cria o Escritório Distrital no município de João Pessoa/PB (ERD-JP)
• Decisão n° 30/2025/PRES/AGSUS – Cria o Escritório Distrital no município de Porto Velho/RO (ERD-PV)
• Decisão n° 29/2025/PRES/AGSUS – Cria o Escritório Regional de Pernambuco (ERG-PE), localizado no município de Recife
• Decisão Nº 26/2025/PRES/AGSUS – Cria o Escritório Distrital no município de Cuiabá/MT (ERD-CB)
• Decisão Nº 25/2025/PRES/AGSUS – Cria o Escritório Distrital no município de Boa Vista/RR (ERD-YY)
• Decisão Nº 24/2025/PRES/AGSUS – Altera a Decisão nº 8/2024/PRES/AgSUS
• Decisão Nº 23/2025/PRES/AGSUS – Altera a Decisão nº 5/2024/PRES/AgSUS
• Decisão Nº 22/2025/PRES/AGSUS – Autoriza que os empregados da Agência a utilizar transporte por aplicativo ou serviço privado de transporte local, custeados pela instituição, exclusivamente para deslocamentos necessários para implementação dos Escritórios Regionais e Distritais da AgSUS
• Decisão nº 21/2025/PRES/AgSUS – Institui o Comitê para Adequação Inicial à LGPD e Proteção de Dados
• Decisão Nº 20/2025/PRES/AGSUS – Aprova o Manual de orientação para análise preliminar de denúncias no âmbito da Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS – AgSUS
• Devisão Nº 19/2025/PRES/AGSUS – Institui a comissão examinadora do processo seletivo para provimento no cargo de Médico(a) de Família e Comunidade da Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS (AgSUS)
• Decisão nº 18/2025/PRES/AGSUS – Institui o Programa AgSUS Acolhedora e dá outras providências
• Decisão nº 16/2025/PRES/AgSUS – Institui o Grupo de Trabalho responsável pela realização de vistorias e elaboração de estudos técnicos de imóveis para subsidiar a escolha do local para sediar a AgSUS
• Decisão nº 15/2025/PRES/AgSUS – Institui o Grupo de Trabalho de Saúde Indígena – GTSI, no âmbito da execução do Programa de Trabalho para a Atenção à Saúde Indígena do Contrato de Gestão nº 02/2024
• Decisão nº 14/2025/PRES/AgSUS – Institui a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos – CPAD
• Decisão nº 13/2025/PRES/AgSUS – Institui o Comitê Gestor de Riscos
• Decisão nº 12/2025/PRES/AgSUS – Institui o Comitê de Saúde Mental da AgSUS
• Decisão nº 11/2025/PRES/AgSUS – Comissão Permanente de Avaliação de Documentos – CPAD (Revogada pela Decisão nº 14/2025/PRES/AgSUS)
• Decisão nº 10/2025/PRES/AgSUS – Cria a Comissão Organizadora de Seleção Pública do quadro próprio de pessoal da AgSUS
• Decisão nº 09/2025/PRES/AgSUS – Cria o Escritório Distrital de Colíder/MT
• Decisão nº 08/2025/PRES/AgSUS – Cria o Escritório Regional de Cuiabá/MT
• Decisão nº 07/2025/PRES/AgSUS – Cria o Escritório Distrital de Atalaia do Norte/AM
• Decisão nº 06/2025/PRES/AgSUS – Cria o Escritório Distrital de Barra do Garças/MT
• Decisão nº 05/2025/PRES/AgSUS – Cria o Escritório Distrital de Governador Valadares/MG
• Decisão nº 04/2025/PRES/AgSUS – Cria o Escritório Distrital de Campo Grande/MS
• Decisão nº 03/2025/PRES/AgSUS – Cria o Escritório Distrital de Tabatinga/AM
• Decisão nº 02/2025/PRES/AgSUS – Cria o Escritório Distrital de Redenção/PA
• Decisão nº 01/2025/PRES/AgSUS – Cria o Escritório Distrital de Tefé/AM

2024

• Decisão nº 11/2024/PRES/AgSUS – Institui o Comitê Gestor de Riscos
• Decisão nº 10/2024/PRES/AgSUS – Aprova o Manual de Procedimentos Gerais para Utilização do Fundo Fixo de Caixa da AgSUS
• Decisão nº 9/2024/PRES/AgSUS – Aprova o Manual Gestão Projetos
• Decisão nº 7/2024/PRES/AgSUS – Retificação da numeração da Decisão nº 03 – Comitê de Inovação da AgSUS
• Decisão nº 6/2024/PRES/AgSUS – Implanta a estrutura de cargos da Agência a partir da competência de julho de 2024
• Decisão nº 5/2024/PRES/AgSUS – Cria o Escritório Regional da AgSUS (ERG-RR) no município de Boa Vista, localizado no Estado de Roraima
• Decisão nº 4/2024/PRES/AgSUS –  Institui Grupo de Trabalho para coordenar a execução do Plano de Ação Emergencial do DSEI Yanomami – GTPEY
• Decisão nº 3/2024/PRES/AgSUS – Decisão nº 3/2024/PRES/AgSUS – Institui o Comitê de Inovação da AgSUS (Renumerada pela Decisão nº 07/2024/PRES/AGSUS)
• Decisão nº 3/2024/PRES/AgSUS – Instituir o Comitê de Segurança da Informação – CSI, de caráter consultivo e permanente
• Decisão nº 2/2024/PRES/AgSUS – Institui o Comitê Estratégico de Tecnologia da Informação e Comunicação – CETIC
• Decisão nº 1/2024/PRES/AgSUS – Institui o GT para elaboração, padronização, normalização e revisão de atos normativos da AgSUS

2025

• Composição da Câmara Técnica de Controle Social Indígena (CTTCS)
• Decisão Nº 1/2025 – Institui a Câmara Técnica Temática de Controle Social Indígena – CTTCS

Decretos

• Decreto nº 10283/2020 – Institui o Serviço Social Autônomo denominado Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde – Adaps.

Resoluções do Conselho Deliberativo

• Retificação da Resolução nº 6, de 09 de maio de 2023 – Prorroga o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Investigação da Adaps. Onde se lê: até o dia 30 (trinta) de junho de 2023, leia-se: até o mandato da Diretoria-Executiva Interina. Publicada no Diário Oficial da União nº 123, de 30 de junho de 2023, Seção 3, página 155
• Resolução nº 6, de 09 de junho de 2023 – Prorroga, a Resolução nº 01, de 24 de março de 2023 do Conselho Deliberativo da ADAPS que fixa o prazo de trabalho da Comissão de Investigação. Publicada no Diário Oficial da União nº 121, de 28 de junho de 2023, Seção 3, página 198
• Retificação da Resolução nº 5, de 19 de maio de 2023, publicada no sítio eletrônico da Adaps, que prorroga o exercício da Diretoria-Executiva Interina, onde se lê: pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, até a eleição e posse de novos membros, leia-se: pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias ou até a eleição e posse de novos membros. Publicada no Diário Oficial da União nº 120, de 27 de junho de 2023, Seção 3, página 163
• Resolução nº 5, de 19 de maio de 2023 – Prorroga o exercício da Diretoria-Executiva Interina por meio da resolução nº 2 de 24 de março de 2023. Publicada no Diário Oficial da União nº 119, de 26 de junho de 2023, Seção 3, página 176
• Resolução nº 4, de 19 de maio de 2023 – Aprovar a resolução nº 3, de 17 de abril de 2023 do conselho deliberativo da ADAPS e fixar suas competências
• Resolução nº 3, de 17 de abril de 2023 – disciplina os procedimentos de apreciação dos atos e contratos da Adaps, celebrados desde 25 de abril de 2022 até 24 de março de 2023, cria a junta jurídica extraordinária e dá outras providências.
• Resolução nº 2, de 24 de março de 2023 – Designa a Diretoria-Executiva interina e dá outras providências.
• Resolução nº 1, de 24 de março de 2023 – Instaura processo de apuração de possíveis irregularidades contrárias à finalidade e às normas de integridade da ADAPS, com aplicação de medidas cautelares e dá outras providências.
• RETIFICAÇÃO – No Anexo IV da Resolução nº 6, de 20 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 239, de 21 de dezembro de 2021, Seção 1, página 759 e 760 e da Retificação publicada em 20 de janeiro de 2022 no Diário Oficial da União, 14, Seção 1, Página 64.
• RETIFICAÇÃO Nos Anexos I, II, III e IV da Resolução nº 06, de 20 de dezembro de 2021.
• Resolução nº 02, de 30 de março de 2022, Aprova o Código de Ética e Conduta da Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde – ADAPS.
• Resolução nº 01, de 30 de março de 2022, Aprova o Regulamento de Integridade, de Auditoria Interna e de denúncia de irregularidades da Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde – ADAPS.
• Resolução nº 06, de 20 de dezembro de 2021, Dispõe sobre a Estrutura de Plano de Cargos, Salários e Benefícios para os profissionais médicos de família e comunidade e tutores médicos da atenção primária participantes do Programa Médicos pelo Brasil.
• Resolução nº 05, de 15 de outubro de 2021, Dispõe sobre o Contrato de Gestão para o desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde.
• Resolução nº 04, de 15 de outubro de 2021, Aprova o Regimento Interno da ADAPS.
• Resolução nº 03, de 15 de outubro de 2021, Dispõe sobre o Manual do regulamento das licitações, compras e contratações da ADAPS.
• Resolução nº 02, de 15 de outubro de 2021, Estrutura de Cargos em Comissão e Funções de Confiança da ADAPS e a respectiva remuneração.
• Resolução nº 01, de 15 de outubro de 2021, Dispõe sobre o Estatuto da Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde – ADAPS.

Resoluções da DIREX

• Resolução da Diretoria Executiva nº 06, de 24 de novembro de 2023 – Dispõe sobre a reposição de valores recebidos indevidamente por participantes do PMpB
• Resolução de Diretoria Colegiada nº 03, de 15 de maio de 2023 – Dispõe sobre a publicação de atos normativos no âmbito da ADAPS
• Resolução de diretoria colegiada nº 002, de 15 de março de 2023 institui o Plano de Educação Continuada para os médicos da Adaps e aprova a instrução normativa que estabelece as regras e procedimentos do Plano de Educação Continuada para os médicos da Adaps
• Resolução de diretoria colegiada nº 001, de 23 de fevereiro de 2023 institui o Programa de Estágio Estudantil na ADAPS
• Resolução de diretoria colegiada nº 03, de 08 de dezembro de 2022 – Institui o Fundo Fixo de Caixa no âmbito da Agenda para o Desenvolvimento da Atenção Primaria a Saúde – Adaps.

Ofícios e Decisões do Presidente da AgSUS

2023

• Ofício nº 047/2023/CDA/ADAPS – Indicação dos integrantes da Comissão de Investigação

Portarias Adaps

2023

• Portaria nº 117, de 05 de dezembro de 2023, delega a competência para praticar atos de gestão orçamentária e financeira da AGSUS
• Portaria nº 116, de 05 de dezembro de 2023, institui o PAC no âmbito da AGSUS
• Portaria nº 115, de 05 de dezembro de 2023, torna sem efeito a portaria nº36, de 16 de dezembro de 2023
• Portaria nº 113, de 16 de novembro de 2023, Dispensar do cargo de substituto de Liderança de Articulação com Municípios
• Portaria nº 112, de 14 de novembro de 2023, remanejar para a Unidade de Recursos Humanos
• Portaria nº 111, de 18 de setembro de 2023, institui Grupo de Trabalho para definição de fluxos internos de Gestão de Pessoal do PMpB
• Portaria nº 110, de 18 de setembro de de 2023, estabelece normas de substituição e de interinidade para os cargos e funções de confiança da ADAPS
• Portaria nº 109, de 06 de setembro de de 2023, designa substituto para encargo de Líder de Logística e designa substituto para encargo de Função de Gestão de Desenvolvimento da APS
• Portaria nº 108, de 06 de setembro de de 2023, delega a Diretora de Gestão Administrativa a competência para praticar os atos de gestão orçamentária e financeira da ADAPS
• Portaria nº 107, de 01 de setembro de de 2023, remaneja da Diretoria Técnica para a Unidade de Recursos Humanos
• Portaria nº 106, de 30 de agosto de de 2023, remaneja da Diretoria Técnica para a Unidade de Recursos Humanos
• Portaria nº 105, de 24 de agosto de de 2023, designa para encargo temporário de substituição para Função de Gestão e Desenvolvimento da APS
• Portaria nº 104, de 24 de agosto de de 2023, designa para encargo temporário de substituição para Função de Gestão e Desenvolvimento da APS
• Portaria nº 103, de 23 de agosto de de 2023, designa substituto para encargo de Líder de Comunicação da Unidade de Comunicação e Marketing
• Portaria nº 102, de 07 de agosto de de 2023, designa substituto para encargo de Líder de Orçamento
• Portaria nº 101, de 07 de agosto de de 2023, designa substituto para encargo de Gerente de Orçamento, Finanças e Contabilidade
• Retificação – Retificação das portarias 33, 90, 91 e 92
• Portaria nº 100, de 03 de agosto de de 2023, designa para exercício temporário de atividades da Unidade Jurídica
• Portaria nº 99, de 28 de julho de de 2023, designa substituto para encargo de Líder de Orçamento
• Portaria nº 98, de 28 de julho de de 2023, designa responsável para proceder a apuração de acessos às pastas virtuais
• Portaria nº 97, de 21 de julho de de 2023, remaneja as funções de confiança para a Unidade de Ouvidoria
• Portaria nº 95, de 21 de julho de de 2023, designa substituto para Gerência de Integridade e Ouvidoria
• Portaria nº 94, de 21 de julho de de 2023, designa substituto para Função de Gestão do Setor de Finanças
• Portaria nº 93, de 19 de julho de de 2023, designa substituto para assessoria da Diretoria Técnica
• Portaria nº 92, de 19 de julho de de 2023, designa substituto para função de gestão
• Portaria nº 91, de 19 de julho de de 2023, designa substituto para função de gestão
• Portaria nº 90, de 19 de julho de de 2023, designa substituto para função de gestão da Unidade de Recursos Humanos
• Portaria nº 89, de 19 de julho de 2023, designa substituto para função de gestão da Unidade de Recursos Humanos
• Portaria nº 88, de 18 de julho de 2023, remanejamento para Unidade de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação
• Portaria nº 87, de 18 de julho de de 2023, designa substituto para o encargo de substituta da Gerente de Integridade e Ouvidoria
• Portaria nº 86, de 18 de julho de 2023, remanejamento da Assessoria da Diretoria de Gestão Administrativa para Unidade de Recursos Humanos
• Portaria nº 85, de 18 de julho de 2023 – remanejamento para Unidade de Recursos Humanos, o cargo de Assessor da Diretoria de Gestão Administrativa
• Portaria nº 84, de 12 de julho de 2023 – designa substituto para o cargo de Gerente de orçamento, Finanças e Contabilidade
• Portaria nº 83, de 11 de julho de 2023 – delegação de competência para praticar atos de gestão
• Portaria nº 82, de 07 de julho de 2023 – designa substituta para o encargo de Líder de Desenvolvimento Profissional e Formação Continuada
• Portaria nº 81, de 7 de julho de 2023 – designa substituta para o cargo de Líder de Comunicação
• Portaria nº 80, de 7 de julho de 2023 – designa substituta para o cargo de Gerente de Formação, Ensino e Pesquisa
• Portaria nº 79, de 03 de julho de 2023 – designa substituta para o encargo de Líder de Processo Seletivo, Atração e Engajamento
• Portaria nº 78, de 03 de julho de 2023 – altera as normas de substituição para os cargos em comissão e funções de confiança
• Portaria nº 77, de 03 de julho de 2023 – designa substituta para o encargo de Líder de Administração de Pessoal
• Portaria nº 76, de 27 de junho de 2023 – designa substituta para o encargo de Líder de Desenvolvimento Humano e Organizacional
• Portaria nº 75, de 20 de junho de 2023 – designa substituta para o encargo de Gerente de Integridade e Ouvidoria e substituto de Liderança de Orçamento
• Portaria nº 74, de 20 de junho de 2023 – Designa substituta para a Liderança de Mecanismos de Retenção e Longitudinalidade em Saúde; substituto de Liderança de Articulação com Municípios com dificuldade de Provimento e Alta Vulnerabilidade
• Portaria nº 73, de 16 de junho de 2023 – Designa substituta eventual do Diretor Técnico Interino da ADAPS
• Portaria nº 72, de 01 de junho de 2023 – Designa substituto para a Liderança de Mecanismos de Retenção e Longitudinalidade em Saúde
• Portaria nº 71, de 02 de junho de 2023 – Designa substituta para a Gerência de Aquisições, Contratos, Convênios e Serviços
• Portaria nº 70, de 02 de junho de 2023 – Designa substituta para a Liderança de Processo Seletivo, Atração e Engajamento
• Portaria nº 69, de 01 de junho de 2023 – Designa substituto para a Liderança de Processo Seletivo, Atração e Engajamento
• Portaria nº 68, de 31 de maio de 2023 – Designa substituto para a Gerência de Aquisições, Contratos, Convênios e Serviços
• Portaria nº 67, de 26 de maio de 2023 – Designa substituto para a Liderança de Qualificação da Clínica em APS
• Portaria nº 66, de 15 de maio de 2023 – Regulamenta a cessão de servidor público para o exercício de mandato de Diretor Executivo Interino na ADAPS
• Portaria nº 65, de 12 de maio de 2023 – Designa substituto para a Liderança de Gestão Documental
• Portaria nº 64, de 15 de maio de 2023 – Designa substituto para a Liderança de Mecanismos de Retenção e Logitudinalidade em Saúde
• Portaria nº 63, de 15 de maio de 2023 – Designa substituto para a Liderança de Processo Seletivo, Atração e Engajamento
• Portaria nº 62, de 05 de maio de 2023 – Designa substituto para a Gerência de Gestão Estratégica da ADAPS
• Portaria nº 61, de 05 de maio de 2023 – Designa substituto para a Assessoria da Presidencia da ADAPS
• Portaria nº 60, de 02 de maio de 2023 – Designa substituto para a Gerência de Gestão Estratégica da ADAPS
• Portaria nº 59, de 02 de maio de 2023 – Designa substituto para a liderança de infraestrutura.
• Portaria nº 58, de 02 de maio de 2023 – Designa substituto para a gerência de desenvolvimento tecnológico e inovação.
• Portaria nº 57, de 28 de abril de 2023 – Designa substituto para a gerência de aquisição, contratos, convênios e serviços.
• Portaria nº 56, de 24 de abril de 2023 – Remanejamento de unidade e designação para substituição para a Gerência de Unidade no Gabinete da Presidência.
• Portaria nº 55, de 24 de abril de 2023 – Delega competência para responsável por atos orçamentário e financeiro no âmbito da ADAPS
• Portaria nº 54, de 12 de abril de 2023 – Designa substituta para a gerência de comunicação e marketing
• Portaria nº 52, de 19 de abril de 2023 – Torna sem efeito a portaria nº 18/2023/PRES/ADAPS
• Portaria nº 51, de 13 de abril de 2023 – Designa substituto(a) para a Liderança do setor de comunicação e marketing
• Portaria nº 50, de 13 de abril de 2023 – Delega competência para responsável por atos orçamentário e financeiro no âmbito da ADAPS
• Portaria nº 49, de 12 de abril de 2023 – Designa substituto(a) para a Liderança do setor jurídico e contencioso
• Portaria nº 48, de 12 de abril de 2023 – Designa substituto(a) para a gerência de Recursos Humanos.
• Portaria nº 47, de 12 de abril de 2023 – Designa substituto(a) para a Liderança de processo seletivo, atração e engajamento
• Portaria nº 46, de 12 de abril de 2023 – Designa substituto(a) para a Gerência de Orçamento, Finanças e Contabilidade
• Portaria nº 45, de 12 de abril de 2023 – Designa substituto(a) para a Gerência de Recursos Humanos
• Portaria nº 44, 12 de abril de 2023 – Designa substituto(a) para a Gerência de Aquisições, Contratos, Convênios e Serviços
• Portaria nº 43, de 12 de abril de 2023 – Designa substituto(a) para o núcleo de monitoramento e avaliação
• Portaria nº 42, de 11 de abril de 2023 – designa a Comissão de Investigação para apuração de possíveis irregularidades contrárias à finalidade e às normas de integridade da ADAPS
• Portaria nº 41, de 12 de abril de 2023 – Designa substituto(a) para a Liderança de acolhimento, lotação e suporte
• Portaria nº 40, de 12 de abril de 2023 – Designa substituto(a) para a Liderança de processo seletivo, atração e engajamento
• Portaria nº 39, de 12 de abril de 2023 – Designa substituto(a) para a Gerência de Gestão da Força de Trabalho
• Portaria nº 38, de 06 de abril de 2023 – Designa substituto(a) para a Gerência de articulação e colaboração com entes federativos
• Portaria nº 37, de 06 de abril de 2023 – Designa substituto(a) para a Liderança do setor de articulação com municípios com dificuldade de provimento e de alta vulnerabilidade
• Portaria nº 36, de 03 de abril de 2023 – Designa substituto(a) para a Liderança de desenvolvimento profissional e formação continuada
• Portaria nº 35, de 03 de abril de 2023 – Designa substituto(a) para a Liderança de desenvolvimento profissional e formação continuada
• Portaria nº 34, de 06 de abril de 2023 – Designa substituto(a) para a Gerência de integridade e Ouvidoria
• Portaria nº 33, de 12 de abril de 2023 – Designa substituto(a) para a Liderança de gestão de avaliação e desemepnho
• Portaria nº 30, de 23 de março de 2023 – Revoga a portaria nº 03, de 27 de abril de 2022
• Portaria nº 28, de 16 de março de 2023 – Designa substituto(a) para a Liderança de Gestão Documental
• Portaria nº 27, de 02 de março de 2023 – Designa substituto(a) para a Gerência de Gestão Estratégica
• Portaria nº 26, de 28 de fevereiro de 2023 – Institui o programa de avaliação de desempenho da ADAPS para o cargo de tutor médico
• Portaria nº 25, de 23 de fevereiro de 2023 – Designa substituto(a) para a liderança de Comunicação e Marketing
• Portaria nº 24, de 09 de fevereiro de 2023 – Designa substituto(a) para a Gerência de articulação e colaboração com entes federativos
• Portaria nº 23, de 09 de fevereiro de 2023 – Designa substituto(a) para a Liderança de processo seletivo, atração e engajamento
• Portaria nº 22, de 09 de fevereiro de 2023 – Designa substituto(a) para a Liderança de Logística
• Portaria nº 21, de 03 de fevereiro de 2023 – Designa substituto(a) para a Liderança de prevenção e disciplina
• Portaria nº 19, de 26 de janeiro de 2023 – Designa substituto(a) para a Gerência de Comunicação e Marketing
• Portaria nº 18, de 26 de janeiro de 2023 – Designa substituto(a) para a Gerência de Recrutamento e Seleção
• Portaria nº 17, de 23 de janeiro de 2023 – Designa substituto(a) para a Gerência de Recursos Humanos
• Portaria nº 16, de 19 de janeiro de 2023 – Designa substituto(a) para a Liderança do setor de comunicação e marketing
• Portaria nº 15, de 19 de janeiro de 2023 – Designa substituto(a) para a Liderança do setor de desenvolvimento humano e organizacional
• Portaria nº 14, de 19 de janeiro de 2023 – Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Salários da Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde – Adaps
• Portaria nº 13, de 18 de janeiro de 2023 – Institui a comissão permanente de avaliação de documentos da ADAPS
• Portaria nº 13, de 17 de janeiro de 2023 – Designa substituto(a) para a Liderança do setor de processo seletivo, atração e engajamento
• Portaria nº 12, de 11 de janeiro de 2023 – Designa substituto(a) para a Gerência de aquisições, contratos, convênios e serviços
• Portaria nº 11, de 17 de janeiro de 2023 – Designa substituto(a) para a Liderança do setor de logística
• Portaria nº 10, de 04 de janeiro de 2023 – Designa substituto(a) para a Liderança do Setor de ouvidoria e transparência
• Portaria nº 09, de 04 de janeiro de 2023 – Designa substituto(a) para a Chefia do Núcleo de Monitoramento e Avaliação
• Portaria nº 08, de 04 de janeiro de 2023 – Designa substituto(a) para a Gerência da unidade de articulação e colaboração com entes federativos
• Portaria nº 07, de 02 de janeiro de 2023 – Autoriza a implementação da avaliação de desempenho individual dos empregados do quadro administrativo da Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde
• Portaria nº 06, de 02 de janeiro de 2023 – Designa substituto(a) para a Gerência da unidade de articulação e colaboração com entes federativos
• Portaria nº 05, de 02 de janeiro de 2023 – Designa substituto(a) para a Liderança do setor de acolhimento, lotação e suporte
• Portaria nº 04, de 02 de janeiro de 2023 – Designa substituto(a) para a Liderança do setor de mecanismos de retenção e longitudinalidade
• Portaria nº 03, de 02 de janeiro de 2023 – Designa substituto(a) para a Liderança do setor de mecanismos de retenção e longitudinalidade
• Portaria nº 02, de 02 de janeiro de 2023 – Designa substituto(a) para a Liderança do setor de mecanismos de retenção e longitudinalidade
• Portaria nº 01, de 02 de janeiro de 2023 – Designa substituto para a Chefia de Gabinete da Presidência

2022

• Portaria nº 39, de 27 de dezembro de 2022 – Dispõe sobre a substituição e nomeação de membros do Comitê Interno de Planejamento e Desempenho Organizacional
• Portaria nº 38, de 22 de dezembro de 2022 – Altera a redação de dispositivos da Portaria nº 04, de 21 de junho de 2022 (Regulamento do Estágio Experimental Remunerado do Programa Médicos pelo Brasil)
• Portaria nº 37, de 16 de dezembro de 2022 – Cria a Comissão de Acompanhamento do Estágio Experimental Remunerado (CaEER), no âmbito do Programa Médicos pelo Brasil (PMpB)
• Portaria nº 36, de 16 de dezembro de 2022- Dispõe sobre o Plano Anual de Contratações de bens, serviços, e soluções de tecnologia da informação e comunicações
• Portaria nº 35, de 14 de dezembro de 2022 – Disciplina as regras de pagamento do incentivo de localidade remota e dos Distritos Sanitários Indígenas – DSEIs no âmbito da ADAPS, para profissionais médicos do Programa Médicos pelo Brasil – PMpB
• Portaria nº 34, de 13 de agosto de 2022 – Institui as diretrizes para o controle eletrônico para o registro de frequência e jornada diária
• Portaria nº 33, de 08 de dezembro de 2022 – Designa substituto para a Liderança de Infraestrutura
• Portaria nº 32, de 08 de dezembro de 2022 – Designa substituto para a Liderança de Tecnologias Assistenciais
• Portaria nº 31, de 08 de dezembro de 2022 – Designa substituto para a Chefia do Núcleo de Articulação com os DSEI
• Portaria nº 30, de 08 de dezembro de 2022 – Designa substituto para a Liderança de Auditoria Interna
• Portaria nº 29, de 08 de dezembro de 2022 – Designa substituto para a Liderança de Gestão Documental
• Portaria nº 28, de 08 de dezembro de 2022 – Designa substituto para a Liderança de Comunicação e Marketing
• Portaria nº 27, de 17 de novembro de 2022 – Designa substituto para a Gerência de Aquisição, Contratos, Convênios e Serviços
• Portaria nº 26, de 17 de novembro de 2022 – Designa substituto para a Liderança do Setor de Auditoria Interna
• Portaria nº 25, de 17 de novembro de 2022 – Designa substituto para a Liderança do Setor de Tecnologias Assistenciais
• Portaria nº 24, de 17 de novembro de 2022 – Designa substituto para a chefia do Núcleo de articulação com os DSEI
• Portaria nº 23, de 09 de novembro de 2022 – Designa substituto para a Gerência de Recursos Humanos
• Portaria nº 22, de 09 de novembro de 2022 – Designa substituto para a Gerência de Recursos Humanos
• Portaria nº 21, de 04 de novembro de 2022 – Designa substituto para a Liderança de Gestão Documental
• Portaria nº 20, de 04 de novembro de 2022 – Designa substituto para a Liderança do Setor de Processo Seletivo, Atração e Engajamento
• Portaria nº 19, de 31 de outubro de 2022 – Designa substituto para a Liderança de Comunicação e Marketing
• Portaria nº 18, de 06 de outubro de 2022 – Institui o processo eletrônico como forma oficial para a formalização dos processos administrativos da ADAPS
• Portaria nº 17, de 27 de setembro de 2022 – Designa substituto para a Liderança de Comunicação
• Portaria nº 16, de 02 de setembro de 2022 – Designa substituto para a Gerência de Gestão da Força de Trabalho
• Portaria nº 15, de 02 de setembro de 2022 – Designa substituto para a liderança do setor de processo seletivo, atração e engajamento
• Portaria nº 14, de 02 de setembro de 2022 – Designa Substituto para a Gerência de Orçamento, finanças e contabilidade
• Portaria nº 12, de 19 de agosto de 2022 Disciplina as regras de remanejamento do médico no âmbito do PMpB
• Portaria nº 11, de 19 de agosto de 2022 Institui o Plano de Cargos, Salários e Benefícios para os cargos de Tutor Médico e Médico de Família e Comunidade da carreira de Médicos da ADAPS
• Portaria nº 10, de 02 de agosto de 2022 – Aprova o regulamento de convênios da Agência para o desenvolvimento da atenção primária à saúde – ADAPS
• Portaria nº 09, de 01 de agosto de 2022 – Institui os parâmetros para concessão de subsídio para hospedagem e traslados de médico bolsista para realização de tutoria clínica
• Portaria nº 08, de 26 de Julho de 2022 – Autoriza a institucionalização do Programa de Gestão e Desempenho no âmbito da Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde
• Portaria nº 07, de 20 de julho de 2022 – Substituto da chefia de gabinete da Presidência
• Portaria nº 06, de 20 de Julho de 2022 – Estabelece normas de substituição para os cargos em comissão e funções de confiança da Adaps
• Portaria nº 05, de 21 de junho de 2022 – Instituiu e orienta o uso de transporte por aplicativo
• Portaria nº 04, de 21 de junho de 2022 – Regulamento do Estágio de Experiência Remunerado do Programa Médicos pelo Brasil (Alterada pela Portaria ADAPS nº 38, de 22 de dezembro de 2022)
• Portaria nº 03, de 27 de abril de 2022 – Institui o comitê Interno de Gestão de Processos e Projetos
• Portaria nº 02, de 27 de abril de 2022 – Instirui o Comitê de Planejamento e Desempenho Organizacional

2021

• Portaria GM/MS nº 3.353, de 2 de dezembro de 2021 – Altera o Título IV da Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre as regras para execução do Programa Médicos pelo Brasil.

Instruções Normativas

• Instrução Normativa nº 004/2023 – Estabelece regras e procedimentos para a reposição de valores recebidos indevidamente por participantes do PMpB
• Instrução Normativa nº 002/2023 – plano de educação continuada para os médicos da adaps – Disciplina as regras e procedimentos do Plano de Educação Continuada para os médicos da ADAPS

Memorandos Circulares

• Memorando Circular nº 005/2023/PRES/ADAPS
• Memorando Circular nº 004/2023/PRES/ADAPS
• Memorando Circular nº 003/2023/PRES/ADAPS
• Memorando Circular nº 002/2023/PRES/ADAPS
• Memorando Circular nº 001/2023/PRES/ADAPS