Programa médicos pelo Brasil

Programa Médicos pelo Brasil

 

Programa de provimento médico federal para municípios caracterizados com dificuldade de provimento e alta vulnerabilidade, levando a uma melhor distribuição de profissionais pelos rincões do País, em complemento à competência municipal na prestação da assistência na Saúde da Família.

Foi criado pelo Governo Federal, com a sanção da Lei Nº 13.958, de 18 de dezembro de 2019, que autorizou também a criação da Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde, responsável, então, pela execução do programa formulado pelo Ministério da Saúde. A Agência foi transformada em Agência Brasileira de Apoio à Gestão do Sistema Único de Saúde (AgSUS) por meio da Lei nº 14.621, de 14 de julho de 2023, que manteve o PMpB.

Além da oferta de profissionais, o objetivo do Programa também é formar mais Médicos de Família e Comunidade, a fim de aperfeiçoar a assistência realizada na Atenção Primária à Saúde – estima-se que o Brasil precisaria de pelo menos 10 vezes mais médicos com essa especialidade.

Regiões atendidas

 

A definição das áreas atendidas é delineada pela classificação dos municípios brasileiros, tendo como base o grau de prioridade atribuído a cada um. Esse critério primário resulta da convergência da classificação geográfica, estabelecida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e do percentual da população em situação socioeconômica vulnerável.

Como critérios secundários, consideram-se indicadores como:

    • arrecadação tributária per capita municipal
    • dependência da população em relação ao Sistema Único de Saúde (SUS)
    • internações por condições sensíveis à Atenção Primária à Saúde (APS)
    • abrangência da Estratégia de Saúde da Família.

A classificação geográfica do IBGE foi modelada em variáveis numéricas seguindo uma ordem prioritária, que compreende:

    • áreas remotas rurais
    • áreas remotas intermediárias
    • áreas rurais adjacentes
    • áreas intermediárias adjacentes
    • áreas urbanas.

Nessa escala, as áreas rurais remotas recebem a mais alta prioridade, enquanto as áreas urbanas são consideradas menos críticas.

Além disso, identificaram-se como locais prioritários:

    • distritos sanitários especiais indígenas (DSEIs)
    • comunidades remanescentes de quilombos
    • áreas ribeirinhas
    • regiões atendidas por unidades específicas.

 

PMpB

Médicos presentes nas regiões onde o País mais precisa, levando atendimento de qualidade para perto dos brasileiros.

Ingresso e carreira

O ingresso de médicos ocorre por meio de processo seletivo estruturado. Há duas possibilidades de ingresso: como tutores médicos (carga horária semanal de 40 horas) e como médicos bolsistas (40 horas assistenciais e 20 horas formativas). Confira mais detalhes abaixo.

Médicos tutores

Médicos bolsistas

40 horas distribuídas entre atividades assistenciais e de ensino e serviço.

Benefícios da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), bem como incentivos financeiros e outros previstos no Plano de Cargos, Carreira e Salários da Adaps.

Incentivo de ensino e serviço (para contribuir com a formação dos médicos do estágio experimental remunerado) e de desempenho.

Auxílio difícil-acesso para quem optar por atuar em localidades remotas.

40 horas assistenciais e mais 20 horas formativas.

Atuação como bolsista nos primeiros 2 anos, tempo em que o profissional estará cursando a especialização, mediante o recebimento de bolsa-formação – não constituindo ainda vínculo empregatício com a Adaps. Durante esse período, exercerá atividade assistencial na Unidade Básica de Saúde em que for alocado, com acompanhamento do tutor médico da Adaps.

Especialização em medicina da família e comunidade, para oferecer um atendimento de mais qualidade para a população.

Auxílio difícil-acesso para quem optar atuar em localidades remotas.

Progressão na carreira e salários do PMpB

Programa Médicos pelo Brasil e Mais Médicos: o que muda

Para atuar no Programa Médicos pelo Brasil, os médicos precisam ser aprovados em processo seletivo público realizado pela Adaps para os cargos previstos, de médico tutor ou de médico bolsista, e que tenham, cumulativamente:

a) Diploma de medicina – expedido pelas instituições de ensino brasileiras, ou por instituições estrangeiras, desde que tenha sido revalidado no Brasil;

b) Registro ativo junto ao Conselho Regional de Medicina.  

O   Médicos pelo Brasil é um programa federal de provimento médico para a Atenção Primária à Saúde (APS), criado pela Lei nº 13.958, de 18 de dezembro de 2019, e que tem a finalidade de incrementar a prestação de serviços médicos em locais de difícil provimento ou de alta vulnerabilidade, além de fomentar a formação de médicos especialistas em Medicina de Família e Comunidade, no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS) no Sistema Único de Saúde.

Os médicos são selecionados mediante processo seletivo, precisam possuir CRM ativos no país, contam com o Plano de Cargos, Salários e Benefícios dos médicos da Adaps.

Os principais objetivos do Programa são: 

  • Viabilizar o provimento médico federal para os Municípios caracterizados como Municípios com Dificuldade de Provimento e Alta Vulnerabilidade, induzindo uma melhor distribuição de médicos pelo País, e complementando a competência dos Municípios na prestação da assistência na Saúde da Família nos rincões do País; 
  • Formar Médicos de Família e Comunidade, a fim de aperfeiçoar a assistência realizada na Atenção Primária à Saúde, já que é estimado que o País precisaria de pelo menos 10 vezes mais médicos com essa especialidade; 
  • Garantir melhores condições de vínculo e trabalho aos profissionais médicos que atuam na Atenção Primária, a fim de tornar mais atrativa a permanência e fomentar a longitudinalidade da atenção na APS; 
  • Executar o provimento médico de caráter continuado (e não emergencial) com maior celeridade e eficiência em seus processos, e por meio do acompanhamento de resultados pactuados em contrato de gestão celebrado entre a Adaps, agência executora, e o Ministério da Saúde.

Mais Médicos

Médicos pelo Brasil

Chamamento público

Médico é bolsista durante toda a sua permanência no programa (3 anos prorrogáveis por igual período)

Visa atender municípios de todos os perfis, com representativa parcela de suas vagas, inclusive, em grandes centros urbanos

Operacionalizado pela Secretaria de Atenção Primária à Saúde (SAPS)

Programa interministerial (Ministério da Saúde e Ministério da Educação)

Processo seletivo estruturado

Médico selecionado e após especialização em medicina de Família e Comunidade, passa a ser contratado celetista com expectativa de progressão de carreira

Visa atender prioritariamente aos vazios assistenciais do Brasil, com vagas em municípios de difícil provimento e alta vulnerabilidade, com descrição estabelecida em lei e maior concentração de suas vagas no Norte e Nordeste do País

Operacionalizado por meio da Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (Adaps) com supervisão do Ministério da Saúde

Programa do Ministério da Saúde