A Agência Brasileira de Apoio à Gestão do Sistema Único de Saúde (AgSUS) é um ente jurídico criado para dar suporte operacional à execução de políticas formuladas pelo Ministério da Saúde, especialmente nas áreas de Atenção à Saúde Indígena e na Atenção Primária à Saúde. As ações específicas da AgSUS são definidas pelo Ministério e pactuadas por meio de contrato de gestão com o órgão, responsável também pelo orçamento da Agência.

Tem estrutura pensada para a inovação e gestão ágil, especializada no recrutamento, seleção, contratação e formação contínua de recursos humanos capacitados para apoiar o SUS. Visa, em última instância, um atendimento qualificado ao usuário, com ênfase em preencher as localidades onde há vazios assistenciais, com dificuldade de prover profissionais de saúde. Também tem foco na incorporação de tecnologias assistenciais e de gestão; na valorização da presença médica em lugares de difícil fixação de profissionais, com especial formação em Saúde da Família e Comunidade.

É constituída como um serviço social autônomo, na forma de pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, de interesse coletivo e utilidade pública, o que permite realizar recrutamento e seleção céleres de qualificados trabalhadores para atuarem no SUS, observando critérios transparentes e objetivos de seleção, com modelo de contratação garantidor de segurança e condições de trabalho.

Está ainda entre as suas competências desenvolver o ensino, a pesquisa e a extensão, por meio da integração entre ensino e serviço, mediante a concessão de bolsa; e firmar contratos, convênios, acordos, ajustes e outros instrumentos congêneres com órgãos e entidades públicas e privadas, inclusive com instituições de ensino, para o cumprimento de seus objetivos. Além disso, a Agência deve produzir informações relacionadas ao dimensionamento e ao provimento de trabalhadores da saúde; monitorar e avaliar os resultados das atividades desempenhadas no âmbito de suas competências.

Reestruturação

A Agência está em processo de reestruturação desde julho de 2023, com a edição da Lei nº 14.621, quando deixou de ser a Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (Adaps) e passou a ser AgSUS, regulamentada com a instituição do Decreto nº 11.790.

Até então focada no provimento médico na Atenção Primária à Saúde por meio do Programa Médicos pelo Brasil (PMpB), a Agência agora expande seu escopo ante a previsão de executar ações na Saúde Indígena nos diferentes níveis, em caráter complementar e colaborativo com a atuação dos entes federativos, sob a orientação técnica e a supervisão do Ministério da Saúde.

Além disso, a Agência deve promover o desenvolvimento de programas e políticas da APS para além do PMpB, com a possibilidade de utilizar múltiplas estratégias, em áreas com vazios assistenciais e nos locais de difícil provimento.

A Agência segue responsável pela execução do PMpB, em articulação com o Ministério da Saúde, em consonância com o Plano Nacional de Saúde. O eixo do programa é a provisão de médicos em locais de difícil acesso ou de alta vulnerabilidade sanitária, fomentando a especialização de profissionais em Medicina de Família e Comunidade no âmbito do SUS. Desta forma, visa valorizar a presença dos médicos na APS, promover a formação profissional, especialmente na área de Saúde da Família; incorporar tecnologias assistenciais e de gestão relacionadas com a APS.

Estrutura organizacional

A AgSUS é composta por um Conselho Deliberativo, uma Diretoria-Executiva e um Conselho Fiscal. O conselho Deliberativo é formado por seis representantes do Ministério da Saúde, um do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), um do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), um da Associação Médica Brasileira; um do Conselho Federal de Medicina; um da Federação Nacional dos Médicos, e um do Conselho Nacional de Saúde.

A Diretoria-Executiva da Agência é nomeada pelo Presidente da República para um mandato de três anos, sendo possível uma renovação do mandato. É composta por um(a) diretor(a)-presidente, um(a) diretor(a)-técnico(a) e um(a) diretor(a) administrativo (a).

O Conselho Fiscal tem mandato de dois anos, com possibilidade de recondução por igual período e é composto por dois representantes indicados pelo(a) ministro(a) de Estado da Saúde e um indicado, em conjunto, pelos conselhos e pelas entidades do Conselho Deliberativo. Cada membro tem um suplente.

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