Programa Médicos pelo Brasil
Programa de provimento médico federal para municípios caraterizados com dificuldade de provimento e alta vulnerabilidade, levando a uma melhor distribuição de profissionais pelos rincões do País, em complemento a competência municipal na prestação da assistência na Saúde da Família.
Foi criado pelo Governo Federal, com a sanção da Lei Nº 13.958, de 18 de dezembro de 2019, que autorizou também a criação da Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde, responsável, então, pela execução do programa formulado pelo Ministério da Saúde.
Além da oferta de profissionais, o objetivo também é formar mais Médicos de Família e Comunidade, a fim de aperfeiçoar a assistência realizada na Atenção Primária à Saúde – estima-se que o Brasil precisaria pelo menos 10 vezes mais médicos com essa especialidade.
O formato concebido vai garantir melhores condições de vínculo e trabalho aos profissionais médicos (em 2019, eram cerca de 60% de médicos da APS com vínculos frágeis como bolsas e contratos temporários), para tornar mais atrativa a permanência e fomentar a longitudinalidade da atenção na APS.