Trata-se de um processo sistemático, contínuo e estruturado, voltado para aferir de forma objetiva os resultados alcançados, o desenvolvimento de competências e o alinhamento às práticas esperadas dos médicos da APS vinculados à AgSUS. Sua aplicação considera indicadores de saúde, processos educacionais e avaliação da gestão local.

O Programa tem como objetivo fomentar uma cultura de excelência e de desenvolvimento contínuo na Atenção Primária à Saúde (APS), por meio de um processo estruturado de avaliação de desempenho que promova o aprimoramento profissional, estabeleça critérios claros de resultados, subsidiem estratégias de reconhecimento e fortaleça o compromisso com a qualidade, a integralidade e a continuidade do cuidado no Sistema Único de Saúde (SUS).

O Programa de Qualidade e Desempenho Profissional visa monitorar e avaliar o desempenho dos médicos da Agência na Atenção Primária à Saúde (APS). Além disso, o Programa tem como objetivo subsidiar o pagamento do prêmio por desempenho, orientar a progressão na carreira e a mobilidade funcional. Por fim, busca identificar necessidades de correção ou reconhecimento, incentivando práticas inovadoras e de alta qualidade na APS.

Serão avaliados todos os Médicos Tutores e Médicos de Família e Comunidade (MFC) vinculados ao Programa de Provimento da AgSUS.

No 5º ciclo, participam Médicos de Família e Comunidade e Tutores Médicos, admitidos até a data de início do ciclo, ou seja, profissionais contratados até 30 de junho de 2025.

Os profissionais que não foram avaliados durante o 5º ciclo passarão a integrar o ciclo avaliativo subsequente, observados os critérios de elegibilidade previstos no Programa de Qualidade e Desempenho Profissional.

A qualidade assistencial será aferida por meio de indicadores de saúde alinhados à carteira de serviços da Atenção Primária à Saúde (APS), conforme disposto na Portaria GM/MS nº 3.493, de 10 de abril de 2024.

O componente de tutoria e preceptoria, contexto local e qualidade técnica serão disponibilizados à gestão local. E os componentes de autoavaliação e técnico-científico serão de responsabilidade do profissional avaliado.

A AgSUS será responsável pela consolidação, monitoramento, contabilidade e divulgação dos pontos obtidos. A avaliação será conduzida de forma compartilhada, completa e imparcial, contemplando diferentes dimensões e perspectivas.

O ciclo avaliativo têm a duração de 12 meses sendo organizados em duas etapas: I) Etapa de Acompanhamento, voltada à análise preliminar e à identificação de melhorias; e II) Etapa de Resultados, destinada à consolidação das pontuações e à definição do Índice Global de Desempenho Profissional (IGDP). Cada novo ciclo se inicia no primeiro dia do mês de julho e termina no dia 30 de junho do ano subsequente.

O Programa adota um modelo avaliativo integrado, voltado a garantir uma análise abrangente, justa e alinhada ao contexto de atuação dos médicos na APS. Esse modelo compõe o Índice Global de Desempenho Profissional (IGDP), estruturado em seis componentes principais: Qualidade Assistencial, Tutoria e Preceptoria, Qualidade Técnica, Desenvolvimento Técnico-Científico, Autoavaliação e Contexto Local.

• Qualidade Assistencial: considera a média do conjunto de boas práticas, avaliadas quadrimestralmente pelo Ministério da Saúde a partir dos Indicadores da Atenção Primária à Saúde (APS).
• Tutoria e Preceptoria: avaliação da conduta profissional na prática educacional e assistencial, e da capacidade de colaboração com a equipe multiprofissional e instituições de ensino.
• Qualidade Técnica: A avaliação sobre a Qualidade Técnica será destinada ao médico(a) tutor(a) (Eixo Estratégico) que não esteja vinculado a um Código de Identificador Nacional de Equipe (INE) e que não possua discentes sob sua orientação.
• Desenvolvimento Técnico-Científico: comprovação formal (documental) da participação do profissional em ações de qualificação na APS, conforme atividades previstas na normativa vigente.
• Autoavaliação: instrumento de autoavaliação das competências do MFC e dos tutores voltado à análise crítica-reflexiva sobre sua prática profissional.
• Contexto Local: avaliação realizada pelo gestor local, considerando comprometimento com resultados assistenciais e formativos, participação em ações intersetoriais e comunitárias, articulação com gestão e equipe, alinhamento aos princípios da APS e à missão da AgSUS.

Sim, os profissionais irão participar do novo programa de avaliação.

O registro e monitoramento das informações seguem o ciclo avaliativo anual, com coleta contínua de dados e marcos semestrais:

• Qualidade assistencial: registrada a partir da média do conjunto de boas práticas definidas pelo Programa, avaliadas quadrimestralmente e disponibilizadas pelo Ministério da Saúde.
• Tutoria e preceptoria: registrada por meio de instrumento de avaliação das competências essenciais ao exercício do Tutor/Preceptor, aplicado semestralmente.
• Qualidade Técnica: será avaliada pela gestão local e, quando necessário, de forma conjunta com a equipe técnica da AgSUS, na verificação das atividades desenvolvidas em território. As formas de avaliação poderão ser submetidas à comissão técnica responsável, com instrumentos de avaliação aplicáveis aos casos específicos.
• Técnico-Científico: registrado pelo próprio profissional avaliado, mediante créditos obtidos e submetidos no sistema integrado ao longo do ciclo.
• Autoavaliação: registrada diretamente pelo profissional avaliado no sistema integrado durante o ciclo.
• Contexto Local: registrado pela gestão local, com avaliação semestral lançada no sistema integrado no período do ciclo.

Os dados de saúde utilizados para o cálculo da Qualidade Assistencial serão coletados no Sistema de Informação para a Atenção Primária à Saúde – SIAPS.

O preenchimento da autoavaliação e a inserção dos comprovantes de atividades do componente técnico-científico realizadas no período vigente do ciclo, serão feitos por meio do Sistema Integrado da AgSUS, acessando o link https://agsusbrasil.org/sistema-integrado/login.php

O profissional deverá acessar o Painel Integrado de Sistema AgSUS com seu login e senha da plataforma Impacto.

Porque a autoavaliação é um instrumento que servirá para estimular a sua autorreflexão e o seu autodesenvolvimento, buscando, assim, compreender as suas necessidades de aprimoramento frente aos processos de trabalho da equipe em que está inserido.

É um indicador que sintetiza o desempenho individual no ciclo anual, mensurado em uma escala de 0 a 100 pontos, com os seguintes conceitos atribuídos:

• Muito insatisfatório: 0 a 39 pontos
• Insatisfatório: 40 a 59 pontos
• Satisfatório: 60 a 79 pontos
• Muito satisfatório: 80 a 100 pontos

Sim. O resultado determina o valor do Prêmio por Desempenho Profissional, pago anualmente de forma proporcional à pontuação no IGDP. A pontuação também é critério para progressão por mérito na carreira.

Não. O prêmio por desempenho é variável e proporcional ao resultado do Índice Global de Qualidade e Desempenho Profissional – IGDP, disponibilizado ao final de cada ciclo de avaliação, seguindo os seguintes critérios de pagamento:

I – IGDP < 60 pontos: pagamento proporcional aos pontos obtidos; e
II – IGDP ≥ 60 pontos: pagamento integral, conforme teto estabelecido pela norma vigente.
O valor será proporcional ao desempenho individual do profissional, podendo variar conforme o nível de progressão na carreira, nos termos da Resolução CDA nº 21/2025 e da Resolução nº 37/2025 da Diretoria Executiva da AgSUS.

Os pesos dos componentes variam conforme a forma de atuação dos médicos dos Programas de Provimento da Agência.

Médico de Família e Comunidade (Eixo Vínculo):

Qualidade Assistencial, 60 pontos (60%); Desenvolvimento Técnico-Científico, 20 pontos (20%); Autoavaliação, 10 pontos (10%); Avaliação do Contexto Local, 10 pontos (10%).

Tutor Médico (Eixo Estratégico):

Qualidade Assistencial, 20 pontos (20%); Tutoria e Preceptoria, 35 pontos (35%); Desenvolvimento Técnico-Científico, 25 pontos (25%); Autoavaliação, 10 pontos (10%); Avaliação do Contexto Local, 10 pontos (10%).

Os resultados individuais serão publicados ao final de cada ciclo avaliativo, com prazo para contestação, e o resultado definitivo será divulgado na página do Programa de Qualidade e Desempenho Profissional.

Será disponibilizado um prazo de 15 dias corridos, a partir da divulgação do resultado preliminar, para contestação da nota referente ao Índice Global de Qualidade e Desempenho Profissional (IGDP). A contestação será feita por meio de formulário estruturado a ser disponibilizado pela Agência e, a partir dele, os  profissionais deverão apresentar seus argumentos e justificativas fundamentadas para cada componente que discordar do resultado obtido.

Prevalece o parecer técnico da Agência, que observará o ordenamento jurídico, administrativo, normas, regras e resoluções  estabelecidas pelo Programa de Qualidade e Desempenho Profissional.

O profissional poderá aprimorar seu desempenho por meio de estratégias individualizadas durante a Etapa de Acompanhamento e após a Etapa de Resultados. O profissional poderá ser vinculado à elaboração dos Planos Individuais de Trabalho, que apresentam o objetivo de estabelecer metas, prazos e estratégias individualizadas, visando o desenvolvimento contínuo das competências técnicas e comportamentais do profissional.

A responsabilidade do processo de avaliação é compartilhada entre a Agência com médicos avaliados e a gestão local, sendo de responsabilidade:

Agência – Compete à AgSUS assegurar a realização periódica e imparcial das avaliações, com foco no desenvolvimento profissional e no alinhamento aos objetivos institucionais. Cabe à Agência organizar e analisar os dados dos componentes avaliativos, disponibilizar ferramentas adequadas para o registro das avaliações, comunicar prazos e procedimentos, bem como promover capacitação para o uso de novos instrumentos, quando necessário.

Médicos do Programa de Provimento da AgSUS – Compete aos profissionais observar os prazos estabelecidos, registrar adequadamente as informações nos sistemas disponibilizados e manter o compromisso contínuo com a qualificação do desempenho, em consonância com os componentes avaliativos e as necessidades do território em que atuam.

Gestão Local – Compete à gestão local assegurar o cumprimento dos componentes de avaliação referentes ao contexto local, tutoria/preceptoria e qualidade técnica bem como garantir condições adequadas para o desenvolvimento das competências do Médico de Família e Comunidade e do Tutor Médico.

Todos os médicos de provimento serão avaliados, exceto os casos em que não tenha sido alcançado o tempo mínimo de avaliação ou que se enquadrem em situações omissas. Esses casos poderão ser analisados pela Comissão Técnica, considerando as peculiaridades do contexto do profissional.

Nos casos devidamente justificados de não participação no ciclo avaliativo, como licença-maternidade, questões de saúde, mudança de unidade de atuação, ou outras situações reconhecidas pela área técnica responsável, os critérios específicos estão estabelecidos na Resolução Direx n° 66/2025.

O pagamento será realizado em parcela única anual, no exercício subsequente ao ciclo avaliativo, em valor proporcional ao resultado final do IGPD obtido pelo profissional. A definição dos valores ocorrerá conforme o nível de progressão por mérito alcançado pelo profissional previsto na Resolução DIREX nº 37/2025.

Os resultados do 4º Ciclo serão considerados para pagamento do prêmio por desempenho entre setembro/2025 e fevereiro/2026. Para fins de transição para o 5º Ciclo, de março a setembro/2026, o tutor médico manterá o mesmo valor, previamente estabelecido pelo seu desempenho no ciclo anterior, e em outubro/2026 receberá o prêmio anual, proporcional ao novo desempenho, descontados os valores já pagos durante o período de transição. A regra vale apenas para médicos tutores do programa anterior.

O MFC e Tutor Médico serão submetidos a uma avaliação anual, composta por duas etapas:

I) Etapa de Acompanhamento, realizada ao final do primeiro semestre do ciclo;
II) Etapa de Resultados, realizada ao final do ciclo.

É responsabilidade da gestão local, do MFC e da AgSUS garantir a correta identificação dos dados no sistema, de modo que a avaliação ocorra conforme a normativa vigente. Qualquer inconsistência dos dados, deve ser reportada pelo MFC e Tutor Médico aos canais de comunicação oficiais da AgSUS.

Para fins de creditação, cada atividade deverá possuir carga horária mínima de 4 (quatro) horas. É necessário que as ações tenham sido realizadas dentro do período do ciclo avaliativo, que tenham ações formativas voltadas à qualificação das práticas na Atenção Primária e que, somadas, correspondam ao mínimo de 100 créditos estabelecidos para o componente Técnico-Científico.

Sim. A Agência disponibilizará relatórios descritivos automatizados, painel analítico via plataforma da Agência, plantões para reuniões virtuais e reuniões abertas para elucidação de dúvidas.

Cursos que tenham relação com a assistência voltada à Atenção Primária à Saúde, devidamente emitidos por órgãos competentes.

No site da AgSUS existe um cardápio de opções disponível em: https://agenciasus.org.br/educacao-continuada/