Qual é o objetivo deste processo seletivo?
O presente Processo Seletivo tem por objetivo a seleção de profissionais para o cargo de Médico de Família e Comunidade da Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS (AgSUS). A seleção visa o provimento de 500 vagas imediatas, além da formação de cadastro de reserva, e será conduzida de forma presencial, com etapas classificatórias e eliminatórias. Os médicos e médicas selecionados integrarão o Eixo Vínculo do Programa Mais Médicos, coordenado pelo Ministério da Saúde, e serão incluídos no novo Plano de Cargos e Salários (PCS) da Agência, que conta com progressão por mérito, prêmios por desempenho, incentivos por localidade e gratificações por titulação.
Quem pode participar?
O processo seletivo, conduzido pela Fundação Carlos Chagas (FCC), é voltado a profissionais com título de especialista, com Registro de Qualificação de Especialidade (RQE) emitido pela Sociedade Brasileira de Medicina de Família e Comunidade (SBMFC) ou por Residência Médica em Medicina de Família e Comunidade.
Qual a data e local da prova e período de inscrições?
As inscrições vão de 9 a 29 de junho de 2025, no site da Fundação Carlos Chagas.
A prova será presencial no dia 3 de agosto de 2025, no período da manhã, em todas as 27 capitais do país.
Quantas vagas estão sendo ofertadas?
Serão ofertadas 500 vagas imediatas, mais cadastro de reserva, com as seguintes cotas:
- 65% para ampla concorrência – referente a 325 vagas
- 5% para pessoas com deficiência – referente a 25 vagas
- 30% para candidatos negros, indígenas e quilombolas – referente a 150 vagas
Qual a remuneração e o regime de contratação?
Os profissionais contratados terão vínculo regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e receberão remuneração base inicial de R$ 16.587,90, conforme informado no edital.
A progressão por mérito prevê reajuste de 11%, a cada cinco anos, até o alcance do nível IV. Além do salário-base, a remuneração dos médicos também será composta por:
- auxílio-alimentação mensal de R$1.100,00.
- prêmio anual de desempenho, que pode chegar a R$ 16.800,00 no nível I e R$ 55.200,00 no nível IV, sendo pago proporcionalmente ao desempenho alcançado;
- gratificação por titulação de 1,5% para especialização e 2,5% para mestrado profissional;
- incentivo por localidade de R$ 3.000,00 para municípios rurais remotos, municípios de alta e muito alta vulnerabilidade social, Distritos Sanitários Especiais Indígenas de maior acessibilidade (DSEI Padrão) e sede de DSEI e de R$ 6.000,00 para DSEI de menor acessibilidade (DSEI Prioritário);
- auxílio-alimentação mensal de R$1.100,00.
| Componente | Descrição |
|---|---|
| Salário Base Inicial | R$ 16.587,90 |
| Progressão por mérito | Reajuste de 11% a cada 5 anos, até o nível IV |
| Prêmio anual de desempenho | – até R$ 16.800,00 no Nível I – até R$ 55.200,00 no Nível IV |
| Gratificação por titulação | – 1,5% para especialização – 2,5% para mestrado profissional |
| Incentivo por localidade | – R$ 3.000,00 mensais: Municípios rurais remotos, áreas de alta/muito alta vulnerabilidade, DSEI Padrão e sede de DSEI – R$ 6.000,00 mensais: DSEI de menor acessibilidade (DSEI Prioritário) |
| Auxílio-Alimentação | R$ 1.100,00 mensais |
Quais são as etapas do processo seletivo?
O processo seletivo será dividido em duas etapas:
1ª Etapa – Prova Objetiva (eliminatória e classificatória):
Será composta por 40 questões de múltipla escolha, com quatro alternativas cada. O conteúdo programático está distribuído em três blocos temáticos, conforme explicitado no edital.
A prova terá duração de duas horas e será aplicada no dia 3 de agosto de 2025, no período da manhã.
2ª Etapa – Avaliação de Títulos (classificatória):
Serão analisados títulos acadêmicos e profissionais, conforme critérios estabelecidos no edital. Essa fase ocorrerá somente para os candidatos aprovados na prova objetiva e obedecerá à ordem de classificação.
| Título – Categoria | Pontuação | Forma de Comprovação |
|---|---|---|
| I – Experiência no Programa de Provimento Mais Médicos para o Brasil pelo período mínimo de 01 (um) ano. | 2,0 pontos por ano até o limite de 10 pontos | Certidão emitida pela Instituição contratante com contagem de tempo de serviço ou documento equivalente, bem como certidão ou documento oficial que comprove o exercício de atividade assistencial no Programa de Provimento Mais Médicos para o Brasil. |
| II – Exercício assistencial médico na Atenção Primária à Saúde no Sistema Único de Saúde (SUS) pelo período mínimo de 1 (um) ano. | 1,0 ponto por ano até o limite de 5 pontos | Cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS ou Contrato de Trabalho, acompanhado de documento em que conste o cargo, contagem de tempo de serviço e função desempenhada na Atenção Primária à Saúde no SUS, constando a competente assinatura do expedidor ou Certidão ou documento oficial em que conste o cargo, contagem de tempo de serviço e função desempenhada na Atenção Primária à Saúde no SUS, constando a competente assinatura do expedidor. |
| III – Exercício de cargo, emprego ou função pública privativa de médico na área DSEI ou comunidade Quilombola pelo período mínimo de 1 (um) ano | 1,0 ponto por ano até o limite de 3 pontos | Cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS ou Contrato de Trabalho acompanhado de documento em que conste o cargo, contagem de tempo de serviço e função desempenhada em Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI), constando a competente assinatura do expedidor ou Certidão ou documento oficial em que conste o cargo, contagem de tempo de serviço e função desempenhada em Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI), constando a competente assinatura do expedidor. |
| IV – Exercício de atividade de preceptoria/docência na Graduação, Residência ou Especialização na área de atuação pelo período mínimo de 1 (um) semestre | 1,0 pontos por semestre até o limite de 4 pontos | Certidão ou documento oficial em que conste as atividades exercidas e o tempo de duração, constando a competente assinatura do expedidor. |
| V – Doutorado Profissional reconhecido ou revalidado em Medicina ou área afins | 1,5 pontos | Diploma, devidamente registrado, de curso de pós-graduação “stricto sensu”, em nível de Doutorado Profissional ou Certidão/Declaração de conclusão do curso, com defesa e aprovação de tese acompanhado do Histórico Escolar. |
| VI – Mestrado reconhecido ou revalidado em Medicina ou área afins. | 1,0 ponto | Diploma, devidamente registrado, de curso de pós-graduação “stricto sensu”, em nível de Mestrado ou Certidão/Declaração de conclusão do curso, com defesa e aprovação de tese acompanhado do Histórico Escolar. |
| VII – Residência em Medicina de Família e Comunidade | 2,0 pontos | Certificado, devidamente registrado no MEC, de conclusão da Residência. |
| VIII – Especialização Lato sensu em Medicina, Saúde da Família, Saúde Coletiva ou Preceptoria, com carga horária mínima de 360 (trezentos e sessenta) horas-aula, cuja avaliação haja considerado Trabalho de Conclusão de Curso – TCC. | 0,5 por Especialização até o limite de 2 pontos | Cópia autenticada do diploma ou certificado do curso ou declaração da instituição responsável pela organização e realização do curso, constando a competente assinatura do expedidor. |
Como faço a inscrição?
As inscrições devem ser realizadas exclusivamente pela internet, no site da Fundação Carlos Chagas, entre as 10h do dia 09/06/2025 e 23h59 do dia 29/06/2025 (horário de Brasília).
A taxa de inscrição é de R$ 180 e o pagamento deve ser feito até o dia 30/06/2025, por meio de boleto bancário.
Posso escolher a cidade onde realizarei a prova? Posso alterar depois?
No momento da inscrição, o(a) candidato(a) deverá, obrigatoriamente, selecionar a cidade em que deseja realizar a prova objetiva, dentre as listadas no Anexo II do edital.
Importante: Após a finalização da inscrição, não será permitida a alteração da cidade de realização da prova, por nenhum motivo. O(a) candidato(a) deve fazer essa escolha com atenção e considerar deslocamentos e disponibilidade para o dia da prova.
Como será feita a convocação dos aprovados e a contratação?
A convocação será feita por ordem de classificação e conforme surgimento de vagas. A AgSUS poderá convocar os aprovados gradualmente, inclusive utilizando o cadastro de reserva, dentro da validade do processo seletivo.
A AgSUS arca com deslocamentos, passagens ou hospedagem para as provas?
Não. Toda despesa com deslocamento, transporte, estadia, alimentação ou quaisquer custos associados à participação no processo seletivo é de responsabilidade exclusiva do candidato. Isso se aplica a todas as etapas do processo, inclusive a possíveis convocações presenciais para entrega de documentos, exames ou heteroidentificação.
Quais são os critérios de eliminação no processo seletivo?
O candidato poderá ser eliminado se:
- Não atingir o número mínimo exigido de acertos na prova. Será considerado habilitado na Prova Objetiva o candidato que obtiver o mínimo de 5 (cinco) acertos no primeiro bloco de questões, 10 (dez) acertos no segundo bloco de questões e 5 (cinco) acertos no terceiro bloco de questões e, concomitantemente, 20 (vinte) acertos do total das questões dos três blocos;
- Apresentar documentação incompleta ou incompatível;
- For constatada falsidade de informação, inclusive em autodeclaração;
- Descumprir normas de conduta na prova (uso de eletrônicos, desrespeito às regras, fraudes etc.).
Onde posso obter o edital completo e acompanhar as atualizações?
Todas as etapas, convocações, orientações, gabaritos e resultados serão publicados no site da Fundação Carlos Chagas.
Como entrar em contato em caso de dúvidas?
As dúvidas devem ser direcionadas ao Serviço de Atendimento ao Candidato (SAC) da Fundação Carlos Chagas:
- Formulário eletrônico disponível em www.concursosfcc.com.br (Fale Conosco);
- Telefone: (11) 3723-4388
- Atendimento: dias úteis, das 10h às 16h (horário de Brasília).