Veículos vão fortalecer o transporte sanitário e ampliar o acesso da população a consultas, exames e tratamentos no SUS….
O Programa Especial de Saúde do Rio Doce (PES-Rio Doce) é uma iniciativa do Governo do Brasil, coordenada pelo Ministério da Saúde conforme o Anexo 8 do Novo Acordo do Rio Doce, que tem como objetivo recuperar, fortalecer e ampliar as ações de saúde nos territórios atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão, ao longo da bacia do Rio Doce, em 2015.
Voltado à reconstrução da rede de atenção à saúde e à promoção de um cuidado mais resolutivo e humanizado, o programa atua de forma integrada com estados e municípios, considerando as especificidades e necessidades de cada território.
A execução das ações é realizada pela Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS (AgSUS), que apoia a gestão local, promove a articulação interfederativa e implementa iniciativas estratégicas para qualificar o atendimento à população e fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS) na região.
O programa tem como objetivo fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS) nos 49 municípios atingidos, em Minas Gerais e no Espírito Santo, por meio de ações integradas que qualificam o cuidado, ampliam o acesso aos serviços e promovem melhorias estruturantes na rede de saúde. Sua atuação envolve o apoio à gestão, a organização dos serviços, a ampliação da Atenção Primária à Saúde (APS), da Atenção Especializada, Atenção Hospitalar, Saúde Mental e Atenção Psicossocial, Educação Permanente em Saúde e o fortalecimento da vigilância em saúde e ambiente.
Construção e qualificação de unidades de saúde
Investimentos na construção, ampliação e qualificação de estruturas como Unidades Básicas de Saúde (UBS), Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e hospitais, com o objetivo de ampliar o acesso, fortalecer a rede de atenção e melhorar as condições de atendimento nos territórios.
Aquisição de veículos utilitários e serviços móveis
A iniciativa prevê a aquisição de veículos utilitários e a implementação de serviços móveis, como SAMU, Unidade Odontológica Móvel, Ambulância tipo A e Ambulância rural 4×4, para ampliar a capacidade de atendimento nos territórios atingidos, e com equidade, considerando as populações indígenas e quilombolas.
Centros de Referência em Exposição a Substâncias Químicas
Estruturas especializadas para apoiar o SUS no cuidado às populações expostas a substâncias químicas. Sua atuação inclui a identificação de riscos, o acompanhamento em saúde e a produção de informações que contribuam para a prevenção de agravos e a qualificação da assistência nos territórios atingidos.
Centro de Referência das Águas
É uma iniciativa voltada ao monitoramento da qualidade da água para consumo humano nos territórios atingidos. O centro apoiará ações de vigilância em saúde e ambiente, produção de conhecimento e acompanhamento das condições da água, contribuindo para a proteção da saúde da população e o fortalecimento do SUS.
O Centro de Referência das Águas, se apresenta como uma instância permanente e especializada do SUS, que consolidará capacidades analíticas, tecnológicas e de inteligência na produção de informações, permitindo que o Programa avance de um modelo independente de contratações externas para uma atuação estratégica, pública, integrada e de longo prazo.
MINAS GERAIS:
Aimorés, Alpercata, Barra Longa, Belo Oriente, Bom Jesus do Galho, Bugre, Caratinga, Conselheiro Pena, Coronel Fabriciano, Córrego Novo, Dionísio, Fernandes Tourinho, Galiléia, Governador Valadares, Iapu, Ipaba, Ipatinga, Itueta, Mariana, Marliéria, Naque, Ouro Preto, Periquito, Pingo D’Água, Ponte Nova, Raul Soares, Resplendor, Rio Casca, Rio Doce, Santa Cruz do Escalvado, Santana do Paraíso, São Domingos do Prata, São José do Goiabal, São Pedro dos Ferros, Sem Peixe, Sobrália, Timóteo e Tumiritinga.
ESPÍRITO SANTO
Anchieta, Aracruz, Baixo Guandu, Colatina, Conceição da Barra, Fundão, Linhares, Marilândia, São Mateus, Serra e Sooretama.
Escritório em Governador Valadares
O município de Governador Valadares abriga o escritório estratégico do PES-Rio Doce, que fortalece a presença do programa no território e amplia a articulação com gestores, profissionais de saúde e a população, contribuindo para uma atuação mais próxima, integrada e alinhada às necessidades locais.
Ministério da Saúde, AgSUS e Funasa começam a monitorar a qualidade da água no Rio Doce
Acordo de Cooperação entre AgSUS e Funasa prevê ações para garantir a qualidade da água destinada ao consumo humano….
PES-Rio Doce entrega 20 Unidades Odontológicas Móveis para municípios de Minas Gerais e do Espírito Santo
Além da entrega das unidades móveis, foram assinados termos para construção de Unidades Básicas de Saúde em 16 municípios atingidos…
A governança do PES-Rio Doce reúne instâncias responsáveis por planejar, pactuar e acompanhar a execução das ações do programa, garantindo articulação entre União, estados e municípios.
Câmara Técnica
Instância consultiva responsável por elaborar propostas, diretrizes e recomendações técnicas, além de acompanhar a implementação das ações.
Comitê Especial Tripartite (CET)
Instância deliberativa responsável por aprovar diretrizes, pactuar estratégias e monitorar a execução do programa.
Acordo judicial para reparação relativa a Barragem de Fundão
Portaria GM/MS nº 7.720, de 28 de julho de 2025 – Designa a AgSUS para apoiar a gestão e a execução das ações e medidas de competência do Ministério da Saúde no âmbito do Programa Especial de Saúde do Rio Doce.
Portaria GM/MS nº 8.091, de 10 de setembro de 2025 – Institui, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), o Programa Especial de Saúde do Rio Doce, destinado aos territórios contemplados por sua área de atuação.
O que é o PES-Rio Doce?
O Programa Especial de Saúde do Rio Doce (PES-Rio Doce) é uma iniciativa do Governo do Brasil voltada à recuperação, ao fortalecimento e à ampliação das ações de saúde nos territórios atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão, em 2015.
Qual é o objetivo do programa?
O objetivo do PES-Rio Doce é fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS) nos territórios atingidos, ampliando o acesso aos serviços, qualificando o cuidado e promovendo melhorias estruturantes na rede de saúde.
Onde o programa atua?
O programa atua em 49 municípios da Bacia do Rio Doce, nos estados de Minas Gerais e do Espírito Santo, considerando as necessidades específicas de cada território atingido.
Como o programa contribui para a reparação?
O PES-Rio Doce integra o Novo Acordo do Rio Doce e contribui para a reparação ao promover melhorias duradouras na rede pública de saúde, ampliando o acesso e qualificando o cuidado nos territórios atingidos.
Quem executa o PES-Rio Doce?
A execução do programa é realizada pela Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS (AgSUS), em articulação com o Ministério da Saúde, estados e municípios.
Quem pode se beneficiar das ações?
São beneficiadas as populações dos territórios atingidos pelo desastre, além de gestores e profissionais de saúde que recebem apoio para qualificação dos serviços.
Os povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais estão incluídos?
Sim. O PES-Rio Doce contempla diretrizes específicas para fortalecer as políticas de saúde voltadas aos povos indígenas, quilombolas, comunidades negras e demais povos e comunidades tradicionais, respeitando suas especificidades culturais, territoriais e necessidades em saúde.
O Programa também vai cuidar da saúde mental das pessoas afetadas?
Sim. Serão construídos e equipados novos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), com implantação em territórios estratégicos, conforme critérios epidemiológicos e lacunas assistenciais. As unidades integrarão a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), assegurando cuidado humanizado, comunitário e interdisciplinar.
Quais são as principais ações do programa?
O programa desenvolve ações como o fortalecimento da rede de atenção à saúde, a ampliação da atenção básica e especializada, a vigilância em saúde, o apoio à gestão municipal e a implementação de estruturas como centros de referência e unidades de saúde.
O que são os Centros de Referência previstos no programa?
São estruturas especializadas que apoiam o SUS em áreas estratégicas, como o monitoramento da qualidade da água e o cuidado às populações expostas a substâncias químicas, contribuindo para a identificação de riscos e a qualificação do atendimento.
O programa substitui os serviços já existentes no SUS?
Não. O PES-Rio Doce atua de forma complementar, fortalecendo e qualificando os serviços já existentes no SUS, em parceria com estados e municípios.
De onde vêm os recursos do Programa?
Os recursos do PES-Rio Doce são provenientes da compensação financeira prevista no Acordo Judicial de Reparação Integral firmado após o desastre. Esses valores são destinados exclusivamente ao financiamento de ações e serviços públicos de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS) nos municípios atingidos.
Como será a continuidade das ações do Programa?
A continuidade das ações do PES-Rio Doce é garantida por um fundo patrimonial de natureza perpétua, estruturado para assegurar a sustentabilidade das iniciativas no médio e longo prazo. Os rendimentos desse fundo serão utilizados para financiar, de forma contínua, as ações do programa. Do total de recursos previstos para a saúde no âmbito do acordo de reparação, R$ 8,4 bilhões serão destinados a esse fundo.
