Verdades e Mentiras sobre a Integração dos Programas de Provimento Médico do Governo Federal
➢ A legislação do Programa Médicos pelo Brasil não prevê prova de caráter eliminatório e classificatório como condição para efetivar os bolsistas como contratados da AgSUS
MENTIRA.
A prova final faz parte do processo seletivo previsto no Artigo 27 da Lei nº 13.958/2019, que determina a efetivação do(a) médico(a) no quadro da AgSUS. Todos(as) os(as) bolsistas aprovados no Curso de Especialização, exceto aqueles que já obtiveram o título de especialista (seja por meio da Residência Médica ou pela prova de título da SBMFC), deverão prestar a prova final, que será a prova de título de especialista em Medicina de Família e Comunidade (TEMFC), realizada pela Sociedade Brasileira de Medicina de Família e Comunidade (SBMFC), caso tenham interesse na efetivação na Agência.
➢ A Integração dos Programas de Provimento penaliza os médicos e precariza a sua contratação.
MENTIRA.
A Integração dos Programas oferta uma possibilidade concreta e a longo prazo de fortalecimento do vínculo trabalhista por meio de um contrato regido pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), além de outras vantagens que contribuem para a decisão do profissional em atuar por muito tempo na APS em um mesmo local. As medidas cumprem com a expectativa dos médicos em ter um plano de cargos e salários. Os atuais tutores da AgSUS poderão se manter como tutores e migrar para o eixo estratégico, expandindo sua experiência nas universidades públicas federais, como preceptores de residentes de medicina de família e comunidade ou internos de cursos de medicina.
➢ A AgSUS não terá mais médicos bolsistas com a integração dos programas.
VERDADE.
Os bolsistas ficarão restritos ao Eixo Formação, vinculados ao Ministério da Saúde, dentro da Estratégia Nacional de Formação de Especialistas, e atuarão em um ciclo de 4 anos, tempo de formação preconizado pela Sociedade Brasileira de Medicina de Família e Comunidade. Todos os atuais bolsistas da AgSUS que concluírem o Curso de Especialização e aprovados na prova de título da Sociedade Brasileira de Medicina de Família e Comunidade (SBMFC) terão a oportunidade de se tornarem médicos celetistas da Agência.
➢ Uma vez sem bolsistas na AgSUS, os médicos tutores ficarão sem função e, portanto, serão demitidos.
MENTIRA.
Os atuais médicos tutores da AgSUS, uma vez sem bolsistas (que terão finalizado o curso de formação), terão a oportunidade de se manter como tutores no Eixo Estratégico, contratados pela Agência, e atuando nas universidades públicas federais como preceptores de residentes de medicina de família e comunidade ou internos de cursos de Medicina no mesmo município onde atuam. Será ofertada também a possibilidade de o médico tutor atuar em outros municípios com ofertas educacionais, caso o município atual não tenha. Caso o tutor não queira atuar em universidades, ele pode permanecer como celetista da Agência, sem vinculação educacional, mas no Eixo Mais Médicos Vínculo.
➢ Os médicos da AgSUS não serão remanejados de seus postos de trabalho e municípios.
VERDADE.
A AgSUS manterá os profissionais lotados nos municípios onde já atuam, garantindo a longitudinalidade e continuidade do vínculo já estabelecido entre os médicos e a comunidade, conforme os princípios da estratégia Saúde da Família e como previsto no edital dos programas de provimento.
➢ Ao serem aprovados na prova final da Sociedade Brasileira de Medicina de Família e Comunidade (SBMFC), os médicos bolsistas ganham o título de especialistas em Medicina de Família e Comunidade.
VERDADE.
A concessão do título de especialista em MFC é uma atribuição exclusiva da Sociedade Brasileira de Medicina de Família e Comunidade e só pode ser emitida para profissionais aprovados em prova da própria Sociedade. A prova da Sociedade irá cumprir com a 3ª fase do processo seletivo previsto no artigo 27 da Lei nº 13.958/2019, de modo a avaliar se o(a) médico(a) está apto(a) a ser efetivado(a) como empregado(a) celetista da Agência no cargo de Médico de Família e Comunidade. Ao obter o título junto à SBMFC o médico deve providenciar o RQE.