Sobre a ADAPS

Sobre a ADAPS

 

A ADAPS – Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde, instituída pelo Decreto nº 10.283/2020, é uma entidade privada, sem fins lucrativos, de interesse coletivo e de utilidade pública. Sua principal finalidade é gerir o Programa Médicos pelo Brasil, de acordo com a previsão legal da Lei nº 13.958/2019 e levar profissionais para a Atenção Primária à saúde, porta de entrada do SUS. Também fica a cargo da Adaps firmar contratos, convênios, acordos, ajustes e outras ferramentas de gestão com órgãos e entidades públicas e privadas.

Conforme a Lei nº 13.958, a Adaps faz a gestão executiva do Programa Médicos pelo Brasil.. A agência foi instituída pelo Decreto nº 10.283, em março de 2020, e ela pode firmar contratos, convênios, acordos, ajustes e outras ferramentas de gestão com órgãos e entidades públicas e privadas.

Missão

Contribuir para o fortalecimento da atenção primária à saúde da população brasileira, priorizando os locais de difícil provimento e de alta vulnerabilidade, favorecendo assim, a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos.

Visão

Ser reconhecida como fundamental para a indução e entrega de soluções relacionadas à atenção primária à saúde da população brasileira.

Próposito

Incrementar o acesso a serviços e soluções de atenção primária à saúde para os cidadãos brasileiros.

Valores

Foco no cidadão

Ética e Transparência

Cooperação

Agilidade

Inovação

Confiança

Comprometimento com o SUS

Aprendizagem contínua

Atuação

O Programa Médicos pelo Brasil tem a finalidade de incrementar a prestação de serviços médicos em locais de difícil provimento ou de alta vulnerabilidade e de fomentar a formação de médicos especialistas em medicina de família e comunidade, no âmbito da atenção primária à saúde no SUS.

Conselho da Agência

Ministério da Saúde

Conselho Nacional de Secretários de Saúde – CONASS

Conselho das Secretarias Municipais de Saúde – CONASEMS

Associação Médica Brasileira

Conselho Federal de Medicina

Federação Nacional dos Médicos

Conselho Nacional de Saúde

Conselho Fiscal

Os membros do Conselho Fiscal, que são em número de 3 e mais 1 suplente para cada, são indicados pelo Ministério da Saúde e demais instituições representantes do Conselho Deliberativo.

Atribuições:

  • Fiscalizar a gestão administrativa, orçamentária, financeira, contábil e patrimonial da ADAPS, incluídos os atos do Conselho Deliberativo e da Diretoria Executiva, observado o disposto no contrato de gestão;
  • Manifestar-se sobre o balanço anual e a prestação de contas da ADAPS, antes de sua aprovação pelo Conselho Deliberativo;
  • Exercer as demais competências previstas no Estatuto da ADAPS

Relatório de Gestão

Transparência e Prestação de Contas

Confira o detalhamento e alocação de recursos públicos. Aqui você encontra balanços (financeiro, orçamentário e patrimonial), o comparativo de receitas e despesas da Adaps. Além da discriminação dos conselhos deliberativo e fiscal e outras informações relevantes.

Programa Médicos pelo Brasil

O Programa Médicos pelo Brasil tem por objetivo estruturar a carreira médica federal em locais de difícil provimento e alta vulnerabilidade. A prioridade do Programa é atender os vazios assistenciais do Brasil, com descrição estabelecida em lei e maior concentração de suas vagas no Norte e Nordeste do país, por meio de processo seletivo estruturado.