É a unificação dos Programas de Provimento Médico do Ministério da Saúde e da Agência Brasileira de Apoio à Gestão do Sistema Único de Saúde (AgSUS) com foco no fortalecimento da Atenção Primária à Saúde (APS).

Não, pelo contrário; a integração visa enaltecer as estratégias de provimento do Governo Federal, mesclando medidas que contribuem para fortalecer a Atenção Primária à Saúde (APS) brasileira. Esta integração permite, por exemplo, que um médico que pretenda atuar na APS possa planejar sua vida a longo prazo mantendo seu vínculo com uma mesma comunidade.

A integração visa fornecer maior eficiência à gestão dos programas de provimento e à fixação de profissionais nas regiões que mais precisam ao criar e reforçar medidas ainda mais favoráveis para manter os(as) médicos(as) especialistas nas comunidades onde já atuam, além de expandir o número de médicos(as) nas áreas prioritárias e vulneráveis com ações que darão mobilidade para os(as) médicos(as) transitarem pelos eixos de atuação do programa. Complementarmente, a integração traz novas estratégias que incentivam a formação em Medicina de Família e Comunidade, garantindo um atendimento qualificado às populações em maior situação de vulnerabilidade.

A integração é vantajosa para os(as) médicos(as) porque oferta uma possibilidade concreta e a longo prazo de fortalecimento do vínculo trabalhista por meio de um contrato regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), além de outras vantagens que contribuem para a decisão do(a) profissional em atuar por muito tempo na APS em um mesmo local. É vantajosa para o(a) gestor(a) municipal porque, além de contribuir para uma permanência do(a) médico(a) na equipe, não será mais necessário lidar com estratégias de provimento profissional desintegradas, ou seja, gera melhor compreensão das medidas e melhor eficiência na gestão. Para os(as) usuários(as) e a população, haverá um vínculo fortalecido com o(a) médico(a) da comunidade, que vai se fixar no município e na equipe a longo prazo.

A partir de agora, o Programa está organizado em três eixos de atuação: Mais Médicos Formação, Mais Médicos Vínculo e Mais Médicos Estratégico.

• Mais Médicos Formação
  Focado na formação de especialistas em Medicina de Família e Comunidade.
  • Composto por médicos(as) vinculados(as) como bolsistas ao Ministério da Saúde por ciclos de 04 anos, prorrogáveis por mais 04 anos.
  • Prioriza áreas de alta e muito alta vulnerabilidade, periferias e grupos populacionais específicos.
• Mais Médicos Vínculo
  Composto por médicos(as) contratados(as) como celetistas, vinculados(as) à AgSUS, com incentivos adicionais para especialistas (título) em Medicina de Família e Comunidade.
  • Atuação em locais de difícil fixação médica.
• Mais Médicos Estratégico
  Composto por médicos(as) especialistas em Medicina de Família e Comunidade (título) contratados(as) como celetistas, vinculados(as) à AgSUS.
• Atuação em locais com foco em estratégias de formação e integração ensino-serviço, incluindo preceptoria de programas de residência e internatos de Medicina.

Todos(as) os(as) médicos(as) bolsistas vinculados(as) à AgSUS aprovados(as) no curso de formação farão uma prova de caráter classificatório e eliminatório, a fim de concluir o processo iniciado em 2022 (conforme descrito no artigo 27 da Lei nº 13.958/2019). A prova será realizada pela AgSUS em parceria com a Sociedade Brasileira de Medicina de Família e Comunidade (SBMFC) e seguirá o seguinte cronograma:

1ª Prova: abril/2025 (cerca de 3.000 médicos(as) aptos(as))

2ª Prova: março/2026 (cerca de 700 médicos(as) aptos(as)).

Após as provas, os(as) aprovados(as) serão contratados(as) como celetistas nos eixos Mais Médicos Vínculo ou Mais Médicos Estratégico, mantendo sua lotação atual. Os(as) médicos(as) que forem reprovados(as) na prova final poderão migrar para o eixo Mais Médicos Formação por meio de edital de adesão do Ministério da Saúde.

Cronograma para os bolsistas da AgSUS

Cronograma para os profissionais vinculados atualmente ao Mais Médicos

Durante esse período, os(as) médicos(as) seguirão atuando como bolsistas, porém, sem a exigência de carga horária de tutoria clínica presencial. Contudo, os(as) bolsistas seguirão desenvolvendo atividades formativas, direcionadas pela AgSUS, com o apoio e a orientação de médicos tutores. Continuarão também atuando na assistência no município em que estão alocados.

• Mais Médicos Formação: médicos(as) bolsistas vinculados(as) ao programa do Ministério da Saúde, dentro da Estratégia Nacional de Formação de Especialistas.
• Mais Médicos Vínculo: médicos(as) bolsistas da AgSUS que estavam vinculados(as) a editais antigos da Agência poderão fazer, no primeiro semestre de 2025, uma prova realizada pela AgSUS, em parceria com a Sociedade Brasileira de Medicina de Família e Comunidade (SBMFC), a fim de serem contratados(as) como celetistas para o cargo de Médico(a) da Família e Comunidade da AgSUS.
• Mais Médicos Estratégico: médicos(as) formados(as) no Brasil, especialistas em Medicina de Família e Comunidade, com contratos celetistas, vinculados(as) à AgSUS, serão integrantes de equipes da Estratégia Saúde da Família em locais estratégicos, apoiando a formação e integração ensino-serviço, como preceptoria de Programas de Residências em Medicina de Família e Comunidade e internatos de curso de Medicina de Universidades Federais.

Sim, será realizada uma nova seleção voltada para médicos(as) especialistas em MFC com perspectiva de contratação celetista pela AgSUS. Os médicos(as) MFC que já participam do Programa Mais Médicos para o Brasil terão pontuação diferenciada no processo seletivo.

Nesse processo de integração dos programas, a SBMFC irá apoiar tecnicamente a AgSUS na elaboração, revisão e validação do conteúdo das provas para os(as) médicos(as) bolsistas. Embora a SBMFC tenha se oferecido para consultoria técnica na elaboração, não cabe à entidade qualquer responsabilidade pela realização ou desdobramentos da avaliação e não emitirá títulos após a realização da referida prova.

Em nota, a SBMFC esclareceu que a Comissão Mista de Especialidades, composta pela Associação Médica Brasileira (AMB), Conselho Federal de Medicina (CFM), Ministério da Educação e Ministério da Saúde, a qual regulamenta a titulação via prova de título, determina como critério para a realização das provas a comprovação pelo candidato de tempo equivalente ao dobro do período da residência médica, o que impossibilita todos os médicos do Programa a realizarem a prova de titulação. Para além disso, aquela entidade reforça que a prova anunciada pela AgSUS, prevista no processo seletivo para contratação de médicos pelo programa Médicos pelo Brasil, segue a Lei Nº 13.958/2019 e será de caráter eliminatório e classificatório, abordando conteúdos de medicina de família e comunidade. A entidade reafirmou, ainda, que médicos(a) de família e comunidade reconhecidos(as) são aqueles(as) que concluíram residência médica ou foram aprovados em prova de título após quatro anos de atuação na APS.

A integração dos programas de provimento impactará na expansão da presença de médicos(as) especialistas em áreas prioritárias e de vulnerabilidade, no fortalecimento da formação       de profissionais em Medicina de Família e Comunidade e na garantia de maior eficiência na gestão dos programas de provimento e na fixação de profissionais nas regiões que mais precisam.

Não, este processo seletivo diz respeito apenas aos(às) médicos(as) bolsistas, conforme estipula a Lei 13.958/2019, e os(as) médicos(as) tutores(as) seguirão com seus contratos.

Os(as) médicos(as) que já são celetistas da AgSUS, ou seja, médicos(as) tutores(as) clínicos(as) especialistas em Medicina de Família e Comunidade (MFC), terão a oportunidade de escolher se preferem continuar atuando em processos formativos no eixo Mais Médicos Estratégico, ou se desejam atuar apenas na assistência, passando assim ao eixo Mais Médicos Vínculo.

Sim. Médicos(as) que atuam em localidades remotas e Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI) já recebem e seguirão recebendo incentivos adicionais.

Os valores de bolsa e salário poderão ser reajustados periodicamente, no entanto, não há previsão, neste momento, de alteração dos valores vigentes.

A prova final tem por missão cumprir com a última fase do processo seletivo da AgSUS, prevista no artigo 27 da Lei nº 13.958/2019. Ela é uma etapa obrigatória, de caráter eliminatório e classificatório para o(a) médico(a) que pretende ser efetivado(a) como celetista no Programa de Provimento Médico do Governo Federal.

Para fazer a prova final, o(a) médico(a) bolsista precisa ter sido aprovado(a) no curso de formação, que constitui a 2ª fase do processo seletivo, prevista na Lei nº 13.958/2019. É preciso também que o(a) bolsista mantenha-se vinculado a atividades formativas indicadas pela Agência até a efetivação, e siga todas as regras e orientações do edital da prova que será publicado em 2025.

Não. A concessão do título de especialista em MFC é uma atribuição exclusiva da Sociedade Brasileira de Medicina de Família e Comunidade e só pode ser emitida para profissionais com o mínimo de quatro anos de prática na APS e aprovação em prova da própria Sociedade. A prova da AgSUS tem por objetivo cumprir com processo seletivo previsto no artigo 27 da Lei nº 13.958/2019, de modo a avaliar se o(a) profissional está apto(a) a ser efetivado(a) como empregado(a) celetista da Agência.

Não. O Ministério da Saúde e a AgSUS consultaram formalmente a SBMFC sobre essa possibilidade, porém, isto fere normas institucionais já consagradas e, inclusive, adotadas e praticadas por outras sociedades médicas.

Sim. Como a prova final faz parte do processo seletivo previsto no artigo 27 da Lei nº 13.958/2019, que determina a efetivação do(a) médico(a) no quadro da AgSUS, todos(as) os(as) bolsistas, inclusive aqueles que já obtiveram o título de especialista (seja pela Residência Médica, seja pela prova de título da SBMFC), precisam prestar a prova final, caso tenham interesse pela efetivação na Agência.

A habilitação como especialista em Medicina de Família e Comunidade não é uma competência ou atribuição da AgSUS, mas sim da SBMFC. Para obter o título de especialista em MFC, o(a) profissional médico(a) tem duas alternativas:

1. completar a Residência Médica; ou
2. ser aprovado(a) na prova de título da SBMFC.

Portanto, caso seja este seu interesse, você deve buscar mais informações junto à SBMFC ou candidatar-se em um Programa de Residência Médica em MFC.

A Lei nº 13.958/2019 menciona a habilitação, porém, após a sua promulgação, a Sociedade Brasileira de Medicina de Família e Comunidade (SBMFC) entendeu que este processo não é possível – compreensão que foi validada juntamente ao Ministério Público do Trabalho (MPT) e às entidades médicas que participaram de uma série de audiências conciliatórias (Federação Nacional dos Médicos – Fenam; Federação dos Médicos do Brasil – FMB; e Associação dos Médicos pelo Brasil – AMPB). Portanto, ficou alinhado entre as entidades que a titulação e a efetivação como médico(a) celetista da AgSUS são processos totalmente distintos. A habilitação é uma função que não cabe à AgSUS, mas sim à SBMFC.

Sim, desde que haja aprovação no curso de formação. Cabe enfatizar que é obrigatório que o(a) médico(a) continue realizando atividades formativas ofertadas pela Agência após a conclusão da especialização. Essas atividades incluem cursos oferecidos pela UNA-SUS ou de outras instituições parceiras, ou ainda outras ações educativas definidas pelo Ministério da Saúde e pela AgSUS.

A prova terá como objetivo avaliar competências clínicas, conhecimentos técnicos e habilidades específicas para a atuação na Atenção Primária à Saúde. Além disso, serão abordados aspectos éticos e interprofissionais. Em síntese, o conteúdo estará alinhado com as ofertas formativas desenvolvidas pela AgSUS em parceria com a UNA-SUS e as Instituições de Ensino Superior (IES) vinculadas.

A isonomia e a transparência serão garantidas por meio da aplicação da prova por uma banca avaliadora independente, em parceria com a SBMFC. O processo seguirá critérios rigorosamente padronizados de correção, com ampla divulgação prévia do edital, contendo informações previstas sobre os critérios de avaliação e todas as etapas do processo.

Sim, a continuidade das atividades formativas após a conclusão do curso de formação visa, entre outros aspectos, fornecer aos(às) médicos(as) bolsistas acesso a conteúdos que farão parte do escopo da prova final.

Os(as) médicos(as) tutores(as) da AgSUS terão as seguintes possibilidades:

1. seguir atuando com atividades formativas (eixo Mais Médicos Estratégico) no mesmo município onde já trabalha;
2. solicitar mudança de município para atuar na preceptoria de Programas de Residência em Medicina de Família e Comunidade (ainda no eixo Mais Médicos Estratégico); ou
3. mudar de atuação e retornar a atuar exclusivamente na assistência.

De acordo com o cronograma previsto, a expectativa é que os primeiros bolsistas que forem aprovados na prova final sejam efetivados até o final do 1º semestre de 2025. Até lá, os(as) médicos(as) tutores(as) seguirão atuando nessa função de apoiar médicos(as) bolsistas na sua formação. Nesse ínterim, haverá um período do qual os(as) tutores(as) poderão optar se vão permanecer na função de tutoria ou se retornarão exclusivamente para a assistência. Nesse período, os(as) tutores(as) também decidirão se vão mudar o município de atuação, porém, essa mudança só será possível se for para atuar na preceptoria de Programas de Residência em Medicina de Família e Comunidade. A definição da data desse procedimento será divulgada em breve.