É uma iniciativa do Ministério da Saúde que permite que médicos bolsistas ativos na AgSUS migrarem para o Projeto Mais Médicos para o Brasil, assegurando a continuidade da atuação na Atenção Primária à Saúde (APS) e oferecendo novas oportunidades de desenvolvimento profissional.

Médicos bolsistas ativos na AgSUS que atendam a todos os critérios de validação e homologação do candidato no município, conforme previsto no Edital de Chamamento Público para Adesão à Transferência nº 3/2025.

As inscrições são feitas exclusivamente pela internet por meio das orientações divulgadas no site da Agência Brasileira de Apoio à Gestão do Sistema Único de Saúde (AgSUS): https://agenciasus.org.br/.

As inscrições poderão ser feitas de 1 de abril de 2025, a partir das 9h, a 9 de abril 2025, até às 12h.

Sim. Você poderá optar por permanecer no local de atuação atual ou escolher entre os municípios com vagas disponíveis. O Ministério da Saúde divulgará o quadro de vagas no formulário de inscrição, e você poderá indicar até três opções em ordem de preferência. A alocação final dependerá da disponibilidade de vagas e da ordem de inscrição.

Não. A escolha deve ser feita entre os municípios com vagas disponíveis, divulgados pelo Ministério da Saúde no momento da inscrição.

Sim. Haverá a possibilidade de permanecer no mesmo local de atuação. A escolha pela permanência na atual locação será no momento da inscrição, por meio do formulário online. Caso o médico opte por permanecer no local onde já atua, não poderá indicar outros municípios como preferência.

Para a inscrição, serão necessários os dados pessoais e profissionais do médico. Para a validação e homologação do candidato no município, serão exigidos documentos como: Termo de Adesão e Compromisso, diploma de graduação em medicina, registro profissional no CRM, certidões negativas de antecedentes criminais, certidão de quitação eleitoral, comprovante de regularidade com o serviço militar (se aplicável) e documentos comprobatórios de titulação como especialista em Medicina de Família e Comunidade, se possuir.

A adesão à transferência dos médicos bolsistas ativos na AgSUS para o PMM se inicia com a inscrição em formulário específico divulgado no site da AgSUS. Ao se inscrever, você poderá indicar sua preferência por permanecer no local atual ou escolher novas opções. As vagas serão preenchidas por ordem de inscrição. Se selecionado, você deverá validar e homologar sua inscrição junto ao gestor municipal, além de apresentar a documentação necessária e o Termo de Adesão e Compromisso assinado. O termo estará disponível no Sistema de Gerenciamento de Programas (SGP), o médico deverá acessá-lo, imprimi-lo e apresentá-lo ao gestor do município de sua alocação para a devida formalização.

As vagas serão preenchidas por ordem de inscrição, considerando a preferência de município indicada pelo médico, conforme definido no Edital nº 1/2025.

• Flexibilidade na escolha do município de atuação dentro das vagas disponibilizadas pelo Ministério da Saúde.
• Facilidade na transferência sem necessidade de novo processo seletivo por ampla concorrência.
• Aprimorar a formação profissional, participando de cursos de aperfeiçoamento e pós-graduação lato e stricto sensu.
• Possibilidade de ter Indenização de 10% a 20% do total de bolsas recebidas, em duas ou em parcela única, desde que atue por 48 meses em área de difícil fixação, conforme Lei n.º 14.621, de 14 de julho de 2023.
• Possibilidade de ter Indenização por formação com uso do FIES de 40% a 80%, do total a ser recebido no período de 48 meses de atuação no Programa em áreas específicas, conforme Lei n.º 14.621, de 14 de julho de 2023, paga em quatro parcelas.

Sim. O profissional passará a seguir as regras de remuneração e benefícios do PMM, conforme estabelecido na legislação vigente.

Sim. A migração para o Programa Mais Médicos implica na aceitação das regras previstas na Portaria Interministerial MS/MEC Nº 604, de 16 de maio de 2023, incluindo as obrigações contratuais e normativas do novo programa.

Não. Embora a adesão à transferência seja voluntária, uma vez homologada no município, não há possibilidade de desistência ou retorno ao programa anterior.

Sim. Os candidatos podem interpor recurso na etapa de publicação do resultado preliminar. O prazo para recurso é de 2 (dois) dias, contados a partir da data de divulgação do resultado.
O recurso deve ser enviado por e-mail para editalmaismedicos@saude.gov.br , devidamente fundamentado e acompanhado dos documentos comprobatórios anexos.

Se na data de apresentação ao município para homologação da alocação o médico(a) participante estiver de licença médica/licença-maternidade/licença-paternidade, a homologação será transferida para o dia útil subsequente ao dia do término do período da licença. Cabe esclarecer que, o desligamento da AgSUS só ocorrerá quando os profissionais forem alocados e homologados pelos gestores municipais e do Distrito Federal no território, ou seja, quando já estiverem em atuação pelo Projeto Mais Médicos. Durante esse período, até a concretização da homologação o(a) médico(a) permanece como bolsista na AgSUS

Caso a vaga inicial de alocação já esteja ocupada no término da licença do(a) médico(a), ele(a) poderá ser realocado(a) em outro município com vaga disponível, a critério da gestão do Projeto, preferencialmente, na mesma Unidade da Federação e em município de mesmo perfil ou de maior vulnerabilidade que o município da alocação original, condicionado ao atendimento dos requisitos para homologação, nos termos da Resolução nº 437, de 12 de abril de 2024, alterada pela Resolução nº 448, de 9 de agosto de 2024, ambas da Coordenação Nacional do PMMB

Sim. Caso a inscrição no edital de adesão à transferência tenha sido efetivada, o(a) médico(a) poderá solicitar o desligamento da AgSUS e prosseguir com o seu processo de transferência.

Sim. A desistência pode ocorrer até o dia 15 de abril de 2025, antes de serem enviados os documentos da homologação no sistema SGP. O não envio dos documentos no SGP será considerado como desistência do processo de transferência.

Para mais informações acesse:
● https://www.gov.br/saude/pt-br/composicao/saps/mais-medicos
● maismedicos@saude.gov.br 
● 136 – “Opção 1” e, em seguida, a “Opção 2” para falar com a equipe responsável pelo Projeto Mais Médicos.