Acordo de Cooperação entre AgSUS e Funasa prevê ações para garantir a qualidade da água destinada ao consumo humano
A assinatura do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre a Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS (AgSUS) e a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) deu início, no último sábado (9/5), ao monitoramento da qualidade da água para consumo humano nos municípios atingidos da Bacia do Rio Doce. A iniciativa é do Ministério da Saúde e integra o conjunto de ações previstas no Novo Acordo do Rio Doce, por meio do qual o Governo Federal assumiu o compromisso de fortalecer as ações de reparação relacionadas ao rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), em 2015. Serão contemplados 49 municípios de Minas Gerais e do Espírito Santo.
O acordo estabelece ações conjuntas para monitorar e garantir a qualidade da água destinada ao consumo humano nas regiões afetadas. Mais de dez anos após o desastre que atingiu a Bacia do Rio Doce, o poder público estruturou um novo acordo judicial com o objetivo de ampliar a capacidade de resposta e garantir maior efetividade às ações voltadas aos impactos causados pela tragédia.
“O monitoramento da qualidade da água para consumo humano pelo setor público, no âmbito do Novo Acordo do Rio Doce, representa a consolidação de um marco na proteção da saúde das populações atingidas. Ao internalizar essa gestão, o PES Rio Doce assegura a produção de dados técnicos independentes e rastreáveis, essenciais para robustecer a vigilância em saúde nos territórios”, destaca o gestor de Serviços do Programa Especial de Saúde (PES) Rio Doce, Kleber Rangel. “Mais do que uma medida de controle, essa iniciativa provê o suporte técnico necessário para que os municípios atingidos implementem ações estruturantes de vigilância em saúde e ambiente, fortalecendo a segurança e legitimidade das políticas públicas locais para a garantia do direito à saúde das populações”, completa.
O objetivo central da ação é gerar dados técnicos confiáveis sobre a qualidade da água para consumo humano, subsidiando decisões e projetos relacionados ao saneamento básico, abastecimento, esgotamento sanitário e manejo de resíduos. A AgSUS dará suporte operacional e logístico, com contratação de equipes, aquisição de equipamentos e organização da coleta e transporte das amostras. Já a Funasa será responsável pela execução técnica, incluindo coleta, análise laboratorial e emissão de laudos.
As ações de monitoramento incluem coleta sistemática em pontos estratégicos, análises físico-químicas e microbiológicas, além da produção de relatórios técnicos periódicos. Os dados obtidos irão alimentar sistemas oficiais e apoiar a vigilância da qualidade da água para consumo humano nos municípios impactados. Também estão previstas vistorias técnicas e participação em decisões relacionadas a obras e projetos de saneamento na região.
Monitoramento efetivo
O trabalho será estruturado em três fases ao longo de 36 meses. A primeira etapa, de implantação, terá duração de três meses, com coletas em, no mínimo, 109 pontos. A fase seguinte, de expansão, poderá durar até 18 meses, com ampliação gradual para cerca de 405 pontos de monitoramento. A etapa de consolidação seguirá até o fim do período previsto, com manutenção dos pontos em operação contínua e formação de um banco de dados.
A Funasa disponibilizará sua estrutura laboratorial como base para os trabalhos, especialmente nos estados de Minas Gerais e Espírito Santo, com apoio complementar de unidades localizadas na Bahia e no Rio de Janeiro para demandas específicas ou períodos de maior volume de análises. A governança do acordo será realizada por um comitê gestor conjunto, responsável por acompanhar metas, avaliar resultados e propor ajustes a partir de relatórios periódicos, com foco na melhoria da qualidade da água para consumo humano e na proteção da saúde da população atingida.