A Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (ADAPS) esclarece aos médicos do Programa Médicos pelo Brasil (PMpB) que segue trabalhando para garantir a oferta de um curso de formação em Medicina de Família e Comunidade (MFC) que permita a habilitação profissional como especialista na área em 2 anos, após realização da prova de título, conforme previsto da Lei 13.958 de 20191, que cria o programa, e em consonância com a Resolução CFM Nº 2.148/20162.
O Regulamento do Estágio Experimental Remunerado do PMpB3 tem por objetivo estabelecer as normas de organização dos 2 anos de formação dos médicos bolsistas contratados pelas ADAPS. No que se refere à habilitação profissional como especialista, o Regulamento apenas reflete o que já está previsto na Lei 13.958.
O PMpB foi aprovado na Câmara dos Deputados com grande maioria de votos (391 votos favoráveis e 6 votos contrários)4, após ampla discussão com a sociedade civil, contando com participação do Conselho Federal de Medicina (CFM), Associação Médica Brasileira (AMB), Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS), Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS) e Sociedade Brasileira de Medicina de Família e Comunidade (SBMFC), todos manifestando-se a favor do programa.5,6
O curso de formação em MFC foi construído tendo como base a Matriz de Competências da especialidade.7 A SBMFC participou da concepção do curso desde seu início, inclusive indicando revisores de conteúdo, a fim de garantir que atenda às necessidades de formação do especialista no País.8,9,10 A SBMFC também compõe o Conselho Deliberativo da ADAPS por meio da AMB, acompanhando e supervisionando todas as ações realizadas pela Agência. O Projeto Pedagógico do curso de formação em MFC já foi apresentado e aprovado pelo Conselho Deliberativo da ADAPS.
Os melhores sistemas de saúde do mundo são organizados através de uma APS forte e o MFC é o médico especialista em APS. É fundamental que se amplie a formação desse especialista no País, a fim de que todas as pessoas tenham um MFC de referência, desejo propagado no Brasil e em outros países que acreditam na APS. A ADAPS segue atuando em articulação com todas entidades envolvidas nesse projeto, a fim de garantir que esse objetivo seja alcançado.
Brasília, 30 de junho de 2022.
REFERÊNCIAS
- http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/lei/L13958.htm
- https://sistemas.cfm.org.br/normas/visualizar/resolucoes/BR/2016/2148
- https://agenciasus.org.br/wp-content/uploads/2022/06/Regulamento_EER.pdf
- https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2019-11/camara-aprova-mp-que-cria-o-programa-medicos-pelo-brasil
- https://legis.senado.leg.br/comissoes/comissao?codcol=2288
- https://www.sbmfc.org.br/noticias/analise-da-sbmfc-em-relacao-ao-programa-medicos-pelo-brasil/
- https://www.sbmfc.org.br/noticias/matriz-de-competencias-de-mfc/#:~:text=A%20matriz%20publicada%20apresenta%20os,finalidades%20de%20forma%C3%A7%C3%A3o%20em%20MFC.
- https://www.sbmfc.org.br/noticias/sbmfc-unasus-e-ms-se-reunem-para-organizar-o-curso-de-especializacao-do-programa-medicos-pelo-brasil/
- https://www.sbmfc.org.br/noticias/sbmfc-participa-de-reuniao-sobre-curso-de-especializacao-do-programa-medicos-pelo-brasil/
- https://www.sbmfc.org.br/noticias/sbmfc-abre-cadastro-para-revisores-do-curso-de-especializacao-do-programa-medicos-pelo-brasil/