Em cerimônia realizada no Palácio do Planalto na última sexta-feira (14), às 10h, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei 14.621/2023, que além de definir novas regras e incentivos para o Programa Mais Médicos, transforma a Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (ADAPS) em Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS. O estatuto da AGSUS será aprovado pelo Conselho Deliberativo no prazo de 60 dias, contado da data de sua instalação.
A nova entidade seguirá responsável pela gestão do Programa Médicos pelo Brasil (PMpB), iniciativa para provimento e formação de médicos de Saúde da Família, para atuarem no âmbito da Atenção Primária do Sistema Único de Saúde (SUS), nos municípios de alta vulnerabilidade e difícil acesso e provimento, em execução desde 2022. Atualmente, o programa tem 5.243 médicos contratados, sendo 4.710 bolsistas e 533 tutores, em 2.416 municípios e 25 DSEI.
A AGSUS também terá como foco a assistência às comunidades indígenas nos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI), não só no nível da atenção primária, mas também com provimentos nos níveis secundário e terciário, contratando além de médicos outros profissionais da saúde de diferentes especialidades.
A Agência se mantém como serviço social autônomo, na forma de pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, de interesse coletivo e de utilidade pública. Tem prazo indeterminado, com sede e foro em Brasília (DF), podendo abrir e manter filiais, escritórios e representações no Brasil, para o cumprimento de sua finalidade e suas competências institucionais.
O presidente Lula é o responsável por indicar uma nova diretoria para a Agência, que atualmente está sob o comando de uma diretoria interina, integrada por um diretor-presidente, um diretor-administrativo e um diretor técnico.
Ao criar a AGSUS, o governo federal reforça a sua preocupação em atender integralmente a população historicamente desassistida e compensar a dívida do País junto aos povos originários. Demonstra ainda o seu empenho em fortalecer o SUS e honrar com cada vez mais eficácia e eficiência dois de seus princípios fundamentais: a universalidade, que determina que todos os cidadãos brasileiros, sem qualquer tipo de discriminação, têm direito ao acesso às ações e serviços de saúde; e a equidade, cujo objetivo é reduzir desigualdades tratando desigualmente os desiguais, ou seja, investindo mais onde a carência é maior.