A convite do Conselho Nacional de Saúde (CNS) o diretor da Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS (AgSUS) André Longo, ao lado do secretário de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde, Nésio Fernandes, debateram os pilares da Agência, na 2a Oficina de Trabalho “Desafios para o Provimento e Fixação de Trabalhadores e Trabalhadoras na Atenção Básica à Saúde e à Transformação da Adaps em AgSUS”, nesta terça-feira (28). Longo foi nomeado presidente da Agência na segunda (27) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Este foi o primeiro compromisso oficial de Longo após a nomeação e a primeira vez que a Agência é chamada a participar de uma reunião do CNS.
“Quero assegurar o compromisso com o diálogo, a transparência, e com uma Agência eficiente voltada para o apoiar o SUS no que for pactuado no contrato de gestão com o Ministério da Saúde, que é quem vai determinar qualquer nova ação da Agência nos próximos meses e anos”, afirmou Longo. Tanto o diretor da AgSUS quanto o secretário Nésio Fernandes ressaltaram a importância do controle social por meio do CNS, e da participação do Conselho na reformulação da Agência. A AgSUS está se organizando, em um processo de reestruturação administrativa para culminar em um novo contrato de Gestão com o Ministério.
Até então focada no provimento médico na Atenção Primária à Saúde por meio do Programa Médicos pelo Brasil (PMpB), a Agência agora expandiu seu escopo com possibilidade de executar ações na Saúde Indígena nos diferentes níveis, em caráter complementar e colaborativo com a atuação dos entes federativos, sob a orientação técnica e a supervisão do Ministério da Saúde, conforme determinou o decreto nº 11.790, e autorização da Lei nº 14.621, de 14 de julho de 2023, que transformou a Adaps em AgSUS. Além disso, a Agência vai focar no desenvolvimento de programas e políticas da APS para além do PMpB. “Para prover e fixar profissionais é preciso utilizar múltiplas estratégias. Criada no governo passado com o foco em um único programa, a AgSUS agora pode realizar outras ações na APS em áreas com vazios assistenciais e nos locais de difícil provimento a partir de uma definição do Ministério mas também com uma necessária pactuação tripartite dessas áreas de atuação ”, afirmou o diretor da Agência.
O diretor pontuou o valor da governança pública na AgSUS, comprovado pela ampla representatividade da Governança tripartite do SUS no Conselho Deliberativo da Agência, composto por seis membros do Ministério da Saúde, além do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e do Conselho das Secretarias Municipais de Saúde (Conasems).
O secretário do Ministério destacou que a AgSUS tem caráter estritamente prestacional, um braço operacional do Ministério da Saúde, e não é uma autarquia estatal (instituição atua de forma independente sobre sua atividade). Ressaltou que a principal vantagem da agência é seu modelo jurídico, que permite realizar recrutamento e seleção céleres de trabalhadores qualificados para atuarem no SUS nos estados e municípios, utilizando critérios claros de seleção, e um modelo de contratação (via CLT) que oferece segurança e dignidade, substituindo modelos mais precários e, com isso, aumentando as chances de fixação de profissionais de saúde nos locais de difícil provimento. Cabe à AgSUS ainda garantir a formação contínua destes profissionais, com o emprego das tecnologias mais inovadoras e gestão ágil. A AgSUS é constituída como um serviço social autônomo, na forma de pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, de interesse coletivo e utilidade pública.
A mesa da oficina contou com a participação de conselheiros do CNS, e representantes da Secretaria de Saúde Indígena (SESAI), Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES).
O CNS é uma instância colegiada, deliberativa e permanente do SUS, integrante da estrutura organizacional do Ministério da Saúde. Fiscaliza, acompanha e monitora as políticas públicas de saúde, levando as demandas da população ao poder público. Além do Ministério da Saúde, fazem parte do CNS movimentos sociais, instituições governamentais e não-governamentais, entidades de profissionais de saúde, comunidade científica, entidades de prestadores de serviço e entidades empresariais da área da saúde.
