Nesta quarta-feira (21), o diretor-presidente da Adaps, Alexandre Pozza, e o Dr. Gutemberg Fialho, presidente da Federação Nacional dos Médicos (Fenam), assinaram o primeiro Acordo Coletivo de Trabalho dos médicos integrantes do Programa Médicos pelo Brasil.
O Acordo Coletivo é instrumento previsto pela CLT para regulamentar condições que se aplicam nas relações de trabalho instituídas entre a Adaps e seus médicos efetivos, reforçando direitos e garantias da CLT, e dando segurança jurídica aos benefícios específicos dessa relação.
Entre os benefícios previstos no Acordo estão:
- Extensão do número de dias de licença-maternidade e de licença-paternidade
- Adicional de insalubridade
- Pagamento de auxílio-alimentação
- Pagamento de auxílio-funeral
- Possibilidade do recebimento do 13º salário no mês de férias
- Abonos de retenção, que incluem folga remunerada de até 10 dias para médicos que permaneçam no programa, de acordo com as condições especificadas no Acordo
- Concessão de banco de horas
- Possibilidade de mudança de local de atuação no âmbito do Programa (remanejamento), entre outros.
Na foto estão também a diretora técnica da Agência, Caroline Martins, e a representante da Fenam no Conselho Deliberativo da Adaps, Dra. Franscine Leão Rodrigues Acar Pereira, que participou do encontro de forma remota.
Crédito das imagens: André Camargo/Ascom FENAM