Edital e anexos
Participe do nosso plantão tira-dúvidas!
Quer saber mais sobre o Edital AgPopSUS? Então vem com a gente! 👇
🗓️ De 19 a 23/01/26
⏰ Das 16h às 17h
Este é um espaço dedicado para esclarecer questionamentos sobre o edital do AgPopSUS, orientar os participantes e oferecer o suporte necessário.
FAQ – Edital AgPopSUS
Critérios de Seleção, Inscrições e e Elegibilidade de Movimentos
Meu movimento não tem CNPJ. Podemos participar?
Sim. O edital permite a participação de movimentos sociais populares sem personalidade jurídica (CNPJ). É necessário comprovar a atuação territorial e práticas de educação popular em saúde através da “Autodeclaração de Base” (Anexo I), conforme item 2 do Edital 01/2026.
Como deve ser feita a inscrição do movimento?
A inscrição é exclusivamente online via formulário KoboToolbox até o dia 30/01/2026 às 23h59, conforme item 8 do Edital 01/2026.
Qual a pontuação mínima para que o movimento não seja desclassificado?
O movimento deve obter, no mínimo, 7(sete) pontos conforme a Tabela de Pontuação (Anexo II). Pontuações inferiores resultam em desclassificação.
O que acontece se houver empate na pontuação entre dois movimentos na mesma UF?
O desempate seguirá a seguinte ordem:
1º) Maior alcance territorial na UF
2º) Maior tempo de existência do movimento
Ambos os dados devem constar na Autodeclaração de Base (Anexo I).
Movimentos de abrangência nacional devem fazer uma única inscrição ou uma por estado?
Os movimentos, sejam eles de abrangência nacional ou local, devem realizar uma única inscrição.
A inscrição deverá ser realizada por um único proponente, o qual será constituído como responsável exclusivo pela submissão da proposta, conforme item 8.2 do Edital 01/2026.
Movimentos de Abrangência Local: Devem obrigatoriamente informar o estado em que atuam e no qual desejam realizar a formação do AgPopSUS. Além disso, devem declarar sua capacidade máxima de turmas para aquele território, conforme os limites estabelecidos na tabela constante no anexo I – Autodeclaração de base.
Movimentos de Abrangência Nacional: Devem informar o seu alcance territorial total (listando todos os estados onde o movimento possui atuação comprovada). Devem especificar também a capacidade de atendimento de turmas de formação do AgPopSUS para cada um desses estados, seguindo a tabela prevista no Anexo I – Autodeclaração de base.
Quais documentos são obrigatórios anexar?
Devem ser anexados os seguintes documentos, todos assinados digitalmente via GOV.BR, conforme item 8 do Edital 01/2026:
- Autodeclaração de Base (Anexo I).
- Tabela de Pontuação com comprovações (Anexo II).
- Declaração de Contrapartida de infraestrutura física (Anexo IV).
- Dados do Proponente representante do Movimento Social Popular (Anexo V).
- Declaração de Veracidade das informações e documentos apresentados (Anexo VI).
Existe algum limite para os arquivos anexados?
Sim, cada anexo deve respeitar o tamanho máximo de 5 MB.
Papéis e Responsabilidades (Proponente e Educador)
O proponente do movimento pode ser também o educador da turma?
Não há vedação explícita que impeça o proponente de atuar como educador. Contudo, ele deverá cumprir todos os requisitos de perfil exigidos para a função (formação, experiência e disponibilidade, de acordo com o item ) e acumulará as responsabilidades técnicas e pedagógicas.
Quais os requisitos para ser um educador?
O candidato deve possuir ensino médio completo ou notório saber (para mestres da cultura, benzendeiras, etc.), experiência em Educação Popular em Saúde, disponibilidade de até 20h semanais e participar do processo de Educação permanente do Programa.
O educador precisa fazer algum curso antes de começar as aulas?
Sim. É obrigatória a participação e aprovação no curso de formação promovido pelo Projeto. Estão dispensados apenas aqueles que comprovarem formação equivalente pela FIOCRUZ Brasília em 2024 e 2025.
Qual a responsabilidade do proponente?
O proponente é o responsável exclusivo pela submissão da proposta, pelo acompanhamento técnico da execução e por ser o único interlocutor do movimento social perante a AgSUS.
Participação Individual e Profissionais de Saúde
Posso me inscrever individualmente como agente de saúde ou no curso?
Não. O edital não é para contratação direta de indivíduos, mas para a seleção de Movimentos Sociais Populares. Se você deseja participar, deve estar vinculado a um movimento que realize a inscrição; caso o movimento seja selecionado, ele indicará os educadores e educandos.
Sou aposentado(a) da área da saúde, posso participar?
Sim. Embora instituições governamentais e prestadores de serviço não possam ser proponentes, não há proibição para que pessoas aposentadas participem como educadores(as) ou educandos(as), desde que indicadas por um movimento social de base popular selecionado.
Infraestrutura e Custos Operacionais
Quem é responsável pela alimentação e material das aulas nos territórios?
O projeto disponibilizará até R$7.000,00 por turma para cobrir despesas com alimentação e materiais de apoio pedagógico para os sete encontros presenciais.
Informações Gerais
Quais serão os valores despendidos?
O movimento social popular que for selecionado será convocado para indicar:
- 1 educador por turma a ser executada. Este educador receberá uma bolsa de R$ 2.500,00/mês), mediante apresentação de relatório, durante 9 meses; e,
- 20 educandos que receberão uma bolsa incentivo ao estudante, para contribuir com as despesas de deslocamento, no valor total de R$560,00 pago em duas parcelas, mediante comprovação de participação em pelo menos 75% dos 7 encontros de tempo escola presenciais
- O perfil dos educadores e educandos estão descritos no item 4.3 do edital.
O movimento deve garantir a contrapartida de espaço físico para os encontros.
Onde posso conferir se meu estado será contemplado?
O edital prevê turmas em 17 Unidades da Federação: Alagoas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Distrito Federal.